Boletim Eletrônico n°. 941 – Salvador 02 de abril de 2014
REAJUSTE LINEAR
Servidores articulam, melhoram a proposta, mas protestam pelo texto final aprovado
O governo fez aprovar, na noite de ontem (01/04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a proposta de reajuste linear do funcionalismo público deste ano, apesar dos protestos de todas as entidades sindicais quanto a não reposição integral da inflação do ano passado (em torno de 1,5%) e do resíduo inflacionário que esta nova proposta deixará de repor este ano (cerca de 1,85%). Veja abaixo os valores.
Nas duas últimas semanas o Sindsefaz junto com a APLB, Sindsaúde, Sindipoc, Ateba e outras entidades representativas do funcionalismo, ao lado da FETRAB, buscaram entendimentos junto ao governo para que este cumprisse a data base (janeiro); pagasse o salário base do funcionalismo tendo como valor mínimo o salário mínimo vigente no país (R$ 724); oferecesse uma resposta quanto ao pagamento da URV das ações judiciais existentes (conforme decisão do STF) e que cumprisse com os acordos das Mesas Setoriais de todos os segmentos de trabalhadores públicos (inclusive a pauta dos servidores da Fazenda).
Proposta do Governo e avanços
O governo inicialmente propôs:
a) 2% janeiro a agosto/14
b) 3,84% setembro a dezembro/14
(3,84% sobre os 2% atingiria o índice inflacionário – INPC – de 5.91%)
Os servidores reagiram e pediram uma postura mais avançada do governo e disseram que NÃO ASSINARIAM NENHUM ACORDO SALARIAL caso o pleito deliberado em assembleia geral não fosse atendido.
Usaram da tentativa de convencimento, num esforço hercúleo de debates, por mais de duas semanas (as reuniões não eram consideradas pelo governo como Mesa Central) com o líder do governo, deputado Zé Neto e o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, representando o governo. Outros secretários de Estado foram paralelamente procurados.
E o movimento até conseguiu modificar a proposta inicial, mas não o suficiente para atender as decisões coletivas de reposição integral da inflação com o pagamento do resíduo do ano anterior.
O governo resolveu antecipar de setembro para Julho/14 a aplicação dos 3,84%, e admitiu, após argumentações trazidas, sobretudo pelo Sindsefaz, quanto a aplicação de um diferencial de salário para o segmento dos técnicos e auxiliares administrativos a aplicação de um CET específico para essa categoria, em 30% parcelado.
Esgotada a possibilidade de novos avanços, o governo decidiu de forma discricionária pela votação da proposta na noite de ontem (01/04) e aprovou a nova Lei de reajuste linear dos servidores da Bahia.
Veja como ficou:
b) 3,84% julho a dezembro
c) 10% CET janeiro
d) 10% CET julho
e) 10% CET julho 2015
Papel do Sindsefaz nos debates
O Sindsefaz apresentou nas mesas de debates uma análise técnica da melhoria da arrecadação do governo e da consequente possibilidade de avanços por parte do governo para atender ao pleito dos servidores públicos.
Reconheceu os diversos avanços salariais conquistados pelos auditores fiscais, agentes de tributos estaduais, técnicos administrativos, aposentados e pensionistas no atual governo, mas adotou a linha de que novos avanços devem ser conquistados pelos servidores, em especial pela categoria fazendária que tanto tem ajudado ao governo superar dificuldades financeiras locais e crises econômicas mundiais, com um trabalho efetivo, eficiente e eficaz.
Técnicos Administrativos
Essa conquista do CET ampliado em 30% para o segmento dos técnicos e auxiliares administrativos, somadas as vitórias da modificação dos índices da GDF e que também atinge os analistas técnicos – com a primeira parcela reajustada em junho/13 e a segunda parcela que será reajustada em junho/2014 – é a melhor resposta do Sindsefaz a um setor conservador do segmento dos Técnicos Administrativos que não tem compromisso com a luta coletiva e que vem atacando o Sindicato e seus diretores de forma vil e irresponsável nos últimos dois meses.
Por isso, é importante registrar que, segundo o governo, cada CET conquistada (30% dividida em 3 parcelas, conforme dados acima) será aplicada ao novo vencimento básico que sofrerá um reajuste inicial de 2%, no primeiro semestre, e 3,84% no segundo semestre.
Traduzindo em miúdos: quem hoje tem 66% de CET, ao final de julho/2015 terá 96% de CET que aplicados ao vencimento básico sofrerá reajuste de 2% e 3,84% este ano, então obterá ganhos reais durante o período. Seria o ideal? Certamente não, mas foi o possível e convenhamos uma grande vitória.
O que significa dizer que os técnicos e auxiliares administrativos, não obstante ficarem no 1º semestre com o salário base nominalmente abaixo do salário mínimo vigente no país (R$ 724,00) terão um efetivo incremento real e significativo nos seus vencimentos, ao final das contas.
Parabéns colega técnico!
ASSEMBLEIA GERAL DO FUNCIONALISMO
Na manhã de hoje (02/04), servidores se reuniram em frente a ALBA para protestar contra a proposta final do governo aprovada no dia anterior naquela Casa Legislativa.
Ao final, a FETRAB encaminhou e foi aprovado que todos os sindicatos deveriam submeter a proposta do governo em assembleias específicas e no dia 16/04, pela manhã, na quadra do Sindicato dos Bancários, realizar nova avaliação sobre o movimento.
PROMOÇÕES FISCO
Segundo o líder do governo, Zé Neto e o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, em face da evolução de outras categorias de servidores que conquistaram promoções nos seus quadros funcionais, as promoções do Grupo Fisco estariam sendo consideradas na forma do pleito da categoria fazendária, verbalizado pelo Sindsefaz à Mesa com o governo, através de redefinição do quadro de vagas em Lei, para atender a todos aqueles auditores e agentes que conquistaram as condições de evoluir nas suas carreiras, como vem sendo feito pela Sefaz nos últimos anos.
Estaremos vigilantes até o dia da assembleia da categoria para garantir de fato esta conquista.
Consolidando Vitórias