Boletim Eletrônico n°. 951 – Salvador 30 de abril de 2014
Secretário da Fazenda atende Sindsefaz
e debate pauta da categoria
Líder do governo, dep. Zé Neto, participa da reunião
O DIA ESTADUAL DE LUTA, ocorrido das 08h às 18h de ontem (29/04), com paralisação das atividades nos Postos e Inspetorias Fiscais e mobilização no prédio sede da Fazenda, teve como desdobramento a audiência ocorrida na manhã de hoje (30), com o secretário Manoel Vitório, com a presença do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT).
No início da reunião, a direção do Sindicato agradeceu a presença do deputado Zé Neto e afirmou considerar a gestão do Secretário Manoel Vitório, em relação a de seu antecessor, Luiz Alberto Petitinga, um salto de qualidade. Fez questão de dizer que acredita na qualidade técnica do quadro de colegas da Fazenda, mas que o Sindsefaz, amparado na força da categoria, não poderá aceitar que ações de gestão, que podem fazer avançar o resultado da fiscalização, com o consequente incremento da arrecadação, possa ser obstado por olhares pouco atentos dentro da Fazenda.
Pauta Emergencial
No debate, a diretoria do Sindicato colocou todos os pontos de pauta levantados pela categoria. Mas, destacou como emergenciais:
a) Pagamento das promoções do Fisco, de forma retroativa, com remanejamento de vagas através de Lei específica, que contemple os 172 agentes de tributos e 69 auditores fiscais, que atenderam as exigências do Plano de Cargos do Fisco para evoluir em suas carreiras.
b) Pagamento dos 10% de CET para técnicos administrativos e auxiliares técnicos, retroativo a janeiro/2014, e programação de pagamentos dos outros 20% de CET, sendo 10% em julho/2014 e outros 10% em julho/2015, todos apontados pelo governo diante dos servidores públicos, quando houve o debate do reajuste linear.
Ajustes nos modelos de fiscalização para incrementar a arrecadação
Quanto aos ajustes nos modelos de fiscalização e nas carreiras visando impulsionar a arrecadação de tributos – apresentamos um trabalho técnico com foco na fiscalização no Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional – o Sindsefaz afirmou que a origem da ideia foi do próprio governador do Estado nas últimas audiências ocorridas. “O governador Wagner nos chamou em particular e solicitou esse esforço dos fazendários”, afirmou o diretor de Imprensa, Rubens Santiago.
O Sindsefaz então, diante dessa solicitação, elaborou junto com a categoria propostas que querem que sejam analisadas e atendidas pela Sefaz para facilitar a fiscalização de tributos no Estado, valorizando e fortalecendo o trabalho do Grupo Fisco.
Condições de Trabalho
A direção do Sindicato afirmou, ainda, que não poderia aceitar as péssimas condições de trabalho que os fazendários estão submetidos, sobretudo nos Postos Fiscais e a falta de estrutura de tecnologia de informação que dificultam o atendimento ao contribuinte em todas as Unidades além da programação pouco efetiva das empresas do Simples Nacional, que cada vez mais ganha prestígio na sociedade, no Congresso Nacional e do governo Federal que, inclusive, está propondo novas adesões de empresas a esse regime de fiscalização. O Sindicato afirmou que essa valorização do Simples Nacional, certamente impactará no resultado final dos trabalhos de fiscalização na Fazenda.
Fundação Getúlio Vargas
O Sindsefaz solicitou atendimento feito em documento oficial à gestão da Fazenda para oferecer informações técnicas do Grupo Fisco para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pela entidade para fazer o estudo que visa o futuro das carreiras da Sefaz, inclusive considerando os cenários da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233, em curso.
Imposto Sindical
Por último, o Sindsefaz destacou que deseja receber o mesmo tratamento por parte do governo que tem sido dispensado para APLB Sindicato, Sindimed e Sindsaúde quanto a devida cobrança do Imposto Sindical previsto na Constituição brasileira. O Sindsefaz faz jus a tal cobrança e quer a sua imediata implantação.
Resposta da SEFAZ
O Secretário Manoel Vitório afirmou que o quadro das finanças na Bahia continua delicado, embora tenha melhorado. Disse que o orçamento de pessoal desse ano atingiu o limite possível e que continua com dificuldades para avançar em outras questões do funcionalismo.
Afirmou, após consultar a Saeb, que quanto à implantação escalonada da CET para os técnicos e auxiliares do Estado essa não seria uma questão específica da Fazenda, mas que o governo tem previsão de atendimento do pleito, pois já estaria no pacote de reajuste proposto ao funcionalismo.
Quanto às promoções do Fisco, e também consultando a Saeb e o líder do governo presente, disse que fará todo empenho para atender ao pleito da rearrumação das vagas para as promoções. No entanto, definirá com o núcleo do governo a questão, na próxima semana, comunicando ao Sindsefaz imediatamente.
Quanto às condições de trabalho, afirmou que a sua equipe já estaria se mobilizando com recursos específicos que foram conseguidos recentemente para resolver questões emergenciais e que aceita a colaboração dos servidores, através do Sindsefaz, para apontar as Unidades mais necessitadas de reformas ou ajustes, neste momento. Revelou que sua equipe já tem um levantamento feito sobre o tema.
Em relação a proposta apresentada pelo Sindicato de melhoria na arrecadação de tributos na fiscalização no Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional, marcou para o próximo dia 9 de maio, uma reunião com a presença dele, de sua equipe e de representação do Sindsefaz, para debater e tentar avançar em alguns pontos da proposta apresentada pela categoria e que ele havia considerado.
O deputado Zé Neto se pronunciou afirmando que conhece a realidade dos acordos com o funcionalismo e o espírito colaborador da categoria fazendária, especialmente do Sindsefaz. E que se empenhará diante do núcleo do governo para buscar atender as justas reivindicações da categoria, desde que possíveis de serem abrigadas pelo governo.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
