Boletim Eletrônico n°. 974 – Salvador 22 de julho de 2014
Manoel Vitório cumpre acordo com o Sindsefaz e regulamentação do PDF é publicada
Após muito diálogo com a Sefaz a categoria pode, enfim, comemorar mais uma grande vitória
A Portaria Conjunta SEFAZ/SAEB n.º 003, de 18 de julho de 2014 – publicada no Diário Oficial do Estado de 19 e 20 de julho – regulamenta o recolhimento da contribuição ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV, para fins de incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) aos proventos de aposentadoria. Veja aqui
Dentre os aspectos positivos da Portaria estão a possibilidade do parcelamento da contribuição pretérita e a contagem do tempo de percepção do abono de permanência para efeito de aposentadoria.
Essa vitória significa mais um passo importante rumo ao exercício do direito à aposentadoria sem perdas salariais, numa trajetória de luta que já durava 13 anos, desde a criação do PDF, em 2001.
Parabéns auditores fiscais e agentes de tributos!
Atuação e luta é a nossa marca.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
