Um novo modelo de nota fiscal foi lançado no Brasil. A mudança, resultado da Reforma Tributária, foi normalizada pela Nota Técnica 2025.002-RTC e tem como objetivo ajustar o sistema fiscal brasileiro à nova estrutura tributária definida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, além de padronizar em um único modelo.
A padronização atual, que vai incluir tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), conta com um novo layout padronizado em todo o território nacional.
O sistema entrou na fase de testes na última terça (1°), mas só será obrigatório a partir de janeiro de 2026. As empresas podem antecipar a utilização do novo sistema a partir de outubro deste ano.
Hoje, cada estado utiliza seu próprio sistema para autorizar notas fiscais, o que complica a troca de informações e torna as obrigações fiscais mais desafiadoras para as empresas.
“Representa uma simplificação nos procedimentos e isso implicará num redesenho das atividades do fazendário, que antes era obrigado a conhecer uma vasta legislação quanto ao crédito e débito fiscal. E com a nova nota fiscal, haverá uma centralização nesse controle”, avalia Cláudio Meireles, diretor do Sindsefaz.
Salvador, 3 de julho de 2025 | Boletim 3203