Começa a 164ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, em Brasília

Acontece nesta quarta-feira, 26, e quinta-feira, 27, a 164ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O encontro realizado no Hotel Brasília Imperial, reúne representantes do Fisco de todo o Brasil para a discussão de assuntos de natureza administrativa e política da entidade.

Na pauta, temas como Amicus Curiae- Sergipe; Projeto de Reforma Política (MCCE), agenda de eventos para 2015; VI Plenafisco e VI Conafisco; Parceria IPEA; campanha publicitária em defesa da aprovação da PEC 186/2007, entre outros.

O CD da FENAFISCO é a instância de direção colegiada da entidade nacional que se realiza ao menos a cada dois meses para debater temas nacionais e locais de interesse público para tomada de decisões políticas. Este mês, Brasília é a anfitriã do encontro.

Workshop

Nos dias 24 e 25, a Fenafisco promoveu o workshop “Aspectos da Ação Fiscal”. A abertura solene do evento foi marcada pela participação do deputado federal Décio Lima (PT-SC), que debateu com os presentes os avanços sociais, políticos e econômicos do Brasil nos últimos 12 anos.

“Estamos efetivamente vivendo um marco regulatório da nossa história que é a independência do Brasil, do ponto de vista econômico e financeiro. Saímos do eixo de dominação da dívida externa. Começamos a romper com velhas mazelas”, enfatizou o parlamentar.

 Na manhã do dia 25, o “Simples Nacional” foi amplamente debatido pelos palestrantes, Carlos Leony Fonseca da Cunha- Secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e AFR-SP e – Luiz Carlos de Lima Feitoza- Coordenador dos GESSIMPLES da SEFAZ/SC.

Osvaldo Rebouças- Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Processo Administrativo Tributário e Auditor Fiscal-SEFAZ-CE apresentou o conceito e o fundamento constitucional da “Substituição tributária”.

O encerramento no workshop deu-se com a reunião dos participantes em grupos de trabalho,  para avaliação e ajustes dos temas expostos ao longo do evento.