Entra em vigor lei que proíbe fumódromos e aplica multas

A Tarde Online – 03/12/2014
Entra em vigor lei que proíbe fumódromos e aplica multas

Priscila Machado

Entra em vigor, hoje, a Lei Federal 12.546, que proíbe o uso de cigarros e similares em locais fechados (sejam eles privados ou públicos) e extingue os fumódromos.

Estabelecimentos comerciais que permitirem aos clientes fumar poderão ser punidos com multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A medida é válida também para corredores e varandas de condomínios, estacionamentos de empresas, clubes e até ambientes fechados por paredes e divisórias. Com a vigência, também fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos.

Em Salvador, uma lei municipal sancionada em julho de 2009 já proibia fumar em ambientes públicos fechados. Entretanto, além de não ter o mesmo rigor que a atual, a norma não contava com fiscalização efetiva dos órgãos responsáveis.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não soube informar o número de notificações e multas aplicadas a estabelecimentos comerciais por desrespeitar a lei municipal nos últimos anos.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Bahia (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, não haverá impacto significativo para os estabelecimentos baianos, pois “a maioria dos fumódromos foram extintos”.

No entanto, ele se mostrou contrário à medida. “Eu me preocupo com a convivência das pessoas. Quem fuma deveria ter direito a frequentar um espaço apropriado, como uma charutaria, até porque estamos falando de um produto lícito”, opina.

Em nota, a associação questionou, ainda, o veto à exibição de propaganda comercial de cigarros nestes espaços: “A lei fere os direitos do varejista de expor e comercializar produtos lícitos, de interesse comercial e demandados pela população”.

A nota informa que a entidade vai questionar a legislação e buscar flexibilizar a restrição feita no decreto.

José Manoel Garrido, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis da Bahia (Abih), diz que os hóspedes já fumam em locais abertos, como área de piscina, e que isso não deve mudar. “Uma brecha na legislação prevê reserva de 10% de espaço para os fumantes em hotéis”, afirmou.

Fumantes
Entre os fumantes, a lei divide opiniões. A contadora Ivonilda Figueredo, 47, questiona. “Como podem deixar de destinar espaço para fumantes nos bares, se o produto é livremente comercializado, inclusive no próprio bar? Já que é assim, deveriam proibir de uma vez os cigarros”, considerou ela.

Fumante há 24 anos, o pedreiro Marcos Vinícius Moraes, 38, se diz a favor da proibição: “A fumaça realmente incomoda, nem quem é fumante suporta. Eu queria parar por completo, porque não faz bem para ninguém”.

Ele contou que já tentou deixar de fumar duas vezes, mas não resistiu e voltou.

Reflexos
Atualmente, 11% da população brasileira é fumante, cerca de 22 milhões de pessoas. Esse número pode ser maior, pois só adultos responderam à pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

Segundo o Ministério da Saúde, 200 mil pessoas morrem por ano no país de doenças relacionadas ao tabaco. O tratamento na rede pública, ainda de acordo com o ministério, custa R$ 1,4 bilhão.

Para a vice-diretora da Aliança de Controle ao Tabagismo, Mônica Andres, a lei não só melhora a qualidade do ar e de saúde das pessoas, principalmente dos trabalhadores, como desestimula o fumo entre os jovens.

“A propaganda incita o consumo. Na medida que elas deixam de existir, evitamos que o jovem se sinta atraído. Além disso, se ele vai a um local onde várias pessoas fumam, se sente estimulado.

A proibição proporciona o efeito contrário”, afirmou Mônica.

Ela só questiona o aumento dos expositores de maços de cigarro “É uma estratégia para tentar promover o produto. A proibição deve ser discutida futuramente”, opinou.