ESTACIONAMENTOS EM SALVADOR TERÃO QUE EMITIR NOTA FISCAL
Os estacionamentos pagos de Salvador vão ter que emitir nota fiscal pela cobrança do serviço. Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29) a portaria que torna a emissão da nota obrigatória.
A maioria dos estabelecimentos da cidade não emitem o comprovante que gera o imposto. Os estacionamentos têm até o dia 31 de agosto para adotarem as medidas necessárias para colocar em prática a medida, que passará a vigorar no dia 1º de setembro.
Os estabelecimentos que não cumprirem a nova regra serão autuados e multados. Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor da multa será proporcional ao valor do serviço.
Além disso, os estabelecimentos que não perguntarem ao usuário se eles querem o número do CPF na nota serão multados em R$ 300. Com o CPF na nota, o cidadão pode se cadastrar para concorrer a prêmios do programa Nota Salvador.