07/07/16 – Fenafisco
Fenafisco participa de evento promovido pela ISP, para fortalecer a luta por justiça fiscal
Nos dias 28 e 29 de junho, o presidente em exercício da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marcos de Souza e o diretor para Assuntos Técnicos e de Comunicação, Charles Alcantara, participaram em São Paulo, do encontro realizado pela Internacional do Serviço Público (ISP), cujo tema principal foi a Justiça Fiscal, Justiça Social e a Luta contra a Desigualdade .
Na oportunidade, foram tratados temas como elisão fiscal (forma de evitar o pagamento de impostos), Offshore (conta ou empresa abertas em paraísos fiscais), preços de transferência, entre outros. Também foi realizada apresentação sobre o histórico da luta pela justiça fiscal nos últimos anos, abordando uma visão geral dos avanços já alcançados e os desafios para o futuro.
Durante o evento, a ISP aprovou Moção de Repúdio, sugerida pela Fenafisco, às medidas propostas pelo governo brasileiro que, a pretexto de garantir o equilíbrio das contas públicas, apresenta medidas extremamente danosas aos servidores públicos e à sociedade em geral, consubstanciadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, nas Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016 e na proposta de reforma da previdência.
Em sua fala, o auditor fiscal e dirigente sindical, João Marcos de Souza, explicou que “a Fenafisco trabalha de modo a contribuir para a consolidação da cidadania e justiça social no Brasil, lutando pela transparência na Administração Pública, e em defesa da eficiência da fiscalização tributária”, disse.
Luta em diversos países
O encontro também promoveu ampla discussão acerca de assuntos como “A luta por justiça fiscal nos países: o que está sendo feito em cada Nação” e “Os casos McDonald’s e Chevron: dois exemplos práticos“. “O relatório ICRITC e as propostas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento: construindo alternativas“, além de abordar “A concentração de renda no mundo“, com base em um estudo sobre os 1% mais ricos do planeta feito pela Oxfam International (entidade que atua em mais de 100 países na busca de soluções para a pobreza e a injustiça, por meio de campanhas, programas de desenvolvimento e ações emergenciais).
Ao final, a secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli, destacou que a entidade está determinada a colaborar com os sindicatos e com os sócios da sociedade civil para alcançar a justiça fiscal. “A melhor forma de velar para que nossos governos possam fixar a agenda que permita melhorar os serviços públicos e o desenvolvimento sustentável consiste em mobilizar os recursos nacionais através de uma sólida base fiscal progressiva”, argumentou.
Confira a íntegra da MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS MEDIDAS PROPOSTAS PELO GOVERNO BRASILEIRO
A ISP – Internacional de Serviços Públicos, entidade que congrega as entidades representativas dos sindicatos do serviço público, com representação em mais de 150 países, reunida em São Paulo – SP, no Encontro ISP pela Justiça Fiscal, nos dias 28 e 29 de junho de 2016, vem manifestar o seu repúdio às medidas propostas pelo governo brasileiro que, a pretexto de garantir o equilíbrio das contas públicas, apresenta medidas extremamente danosas aos servidores públicos e à sociedade em geral, consubstanciadas na PEC 241/2016, nas Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016 e na proposta de reforma da previdência.
O pagamento do descontrole das contas públicas não deve, mais uma vez, recair sobre os ombros daqueles que, cotidianamente, dão o seu esforço na construção de um país mais justo e mais solidário.
Essas medidas impactarão negativamente a sociedade, usuária dos serviços públicos, especialmente a parcela que mais depende desses atendimentos.
É preciso que os governantes atentem para a promoção da Justiça Fiscal, com a busca de receitas tributárias progressivas, das quais se destaca a tributação dos lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas, além da qualidade do gasto público, com a aplicação dos recursos arrecadados com maior zelo e eficiência, sem a imposição de perdas aos direitos dos servidores e da qualidade do serviço prestado à sociedade brasileira.
Da mesma forma, os trabalhadores da iniciativa privada não podem ser penalizados, com a supressão de direitos arduamente conquistados, como pretendem fazer com as reformas trabalhista e previdenciária e a proposta da prevalência do negociado sobre o legislado.
Entendemos que existem outras medidas mais efetivas e eficazes na garantia dos recursos necessários para a sustentabilidade, como a Justiça Fiscal através de uma tributação progressiva, o combate a sonegação, a recuperação dos valores das Dividas Ativas Tributárias e a redução das Renúncias Tributárias, que permitam a garantia de recursos sem a redução dos serviços públicos ou a retirada de direitos garantidos pela Constituição brasileira.
São Paulo, 28 de junho de 2016.
ISP – Internacional de Serviços Públicos
*Com informações da Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)