Fenafisco – 07/08/2014
FENAFISCO realiza 162ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo da FENAFISCO começou a reunir-se na manhã desta quarta-feira (6), em Brasília.
A abertura do encontro contou com a presença dos convidados: Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e candidata a Deputada Federal pelo PSOL-DF, e Eraldo Costa, candidato a Deputado Distrital pelo PSB-DF, ambos servidores do Fisco, que na oportunidade saudaram os conselheiros e dirigentes presentes.
Instalada a abertura do encontro, a direção colegiada da Federação decidiu interromper a reunião para seguir ao Senado, mobilizada em apoio à emenda à PEC 63/2013, que reestabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para juízes e promotores e exclui essa parcela do teto remuneratório.
A emenda propunha estender tratamento isonômico aos demais servidores públicos que percebem o ATS, porque mantida como está a PEC 63/2013 desrespeita o princípio constitucional da isonomia.
Mesmo com a assinatura de 1/3 dos Senadores, a mobilização realizada pelos servidores públicos não obteve êxito, devido a forte pressão do Judiciário, sobre vários senadores, para que a PEC 63/2013 não acolhesse qualquer emenda por mais justa que fosse.
A 162ª reunião do CD foi retomada na tarde desta quarta-feira. Dentre os itens da pauta estão o planejamento de ações de participação política, o Simples Nacional, Projeto de Lei de Greve, Projeto de Reforma Política, além de campanha publicitária em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007.
em 06/08/2014