Nem a iminência da vigência das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que aumentou consideravelmente a importância do Trânsito de Mercadorias no processo de fiscalização, mudou a visão míope da atual administração da Sefaz-BA, que continua desmontando o setor. O problema é quando situações extremas causadas por essa limitação da gestão se impõem, quem paga o preço são os fazendários, que se tornam joguetes na mão dos gestores.
Leia mais:
- Sefaz fecha mais um posto fiscal e Bahia perderá receitas
- No PF Benito Gama, tombou junto com carreta discurso da irrelevância do Trânsito
É o que verificamos na recente decisão da Superintendência de Administração Tributária (SAT) de remover equipes de fiscais da DAT Norte para cobrir os buracos existentes na região de Barreiras, após denúncias de abandono da fiscalização de trânsito nesse polo agrícola, com saída da produção, em plena colheira da safra, sem controle do fisco. As queixas foram apresentadas na última reunião de metas da Secretaria.
Ou seja, os colegas terão que deixar seus locais de origem e, em condições sabe-se lá quais, vão trabalhar em Bom Jesus da Lapa e Muquém do São Francisco (Distrito de Javi), há 600, 700 km distante de casa, em uma região que não conhecem, deixando um buraco na já combalida fiscalização de trânsito da região Norte.
É bom lembrar que com o fechamento dos postos fiscais Fernando Presídio (Juazeiro), Ângelo Calmon e João Durval (estes dois últimos em Feira de Santana), além do posto avançado no povoado de Bendegó, as mercadorias vindas à Bahia ou direcionadas aos estados do Nordeste do país estão circulando em nosso estado livremente pelas rodovias BRs 324 e 116, que já vêm sendo chamadas por muitos colegas de “corredores da sonegação”. Sem as volantes que serão agora deslocadas para Barreiras, vai ser uma festa para os criminosos.
O Sindsefaz já vem há anos sinalizando o descaso com as auditorias no Trânsito de Mercadorias. A Sefaz-BA, porém, não tomou nenhuma providência. Pelo contrário, continua com sua política de fechamento de postos fiscais e inspetorias e não realiza concurso público para repor em número adequado o quadro de pessoal do fisco, hoje com um déficit de AFs e ATEs de mais de 60%.
Nota
A região da DAT Sul para onde agora a Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Sefaz-BA está deslocando as volantes da DAT Norte era coberta até alguns anos atrás pelo Posto Fiscal Roberval Santos, que ficava próximo a Ibotirama, responsável, exatamente, por fiscalizar as mercadorias que circulavam pela BR 242 com destino ao porto de Salvador e de Aratu, além de outros estados do Nordeste. Hoje, o PF está sendo tomado pelo mato (foto).
Salvador, 18 de agosto de 2025 | Boletim 3232