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Gabinete não recebe fazendários e visita é remarcada para terça (19)

Um grupo de fazendários foi, mais uma vez, ao Gabinete da Sefaz-BA para cobrar a efetivação da Mesa de Diálogo na Secretaria. A visita aconteceu na manhã desta quinta (14), mas nem o secretário e nem qualquer outro representante recebeu a categoria. Frente ao descaso observado, o Sindsefaz convoca a todos, mais uma vez, para terça (19), às 10h, em uma nova ida ao Prédio-Sede.

Para potencializar a manifestação dos servidores o Sindicato está convidando também todos os colegas que moram nos municípios mais próximos de Salvador (Feira de Santana, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Valença etc) para participarem da atividade. Basta entrar em contato com nossa Secretaria para combinar o deslocamento. O mesmo vale para aqueles que trabalham no SAC na capital e cidades vizinhas.

Vale lembrar que, há mais de um mês, o Sindsefaz aguarda que a Chefia de Gabinete da Secretaria confirme uma audiência prometida com o secretário Manoel Vitório para tratar de dois pontos por ele mesmo apontados como possíveis de evolução: o valor do ponto da GF do fisco (que ele prometeu reajustar em 18% em 3 anos) e o acréscimo de 50 pontos aos percentuais de GDF percebidos pelos técnicos hoje, durante três anos.

Além destes pontos da pauta, há outras pendências como a segunda promoção dos técnicos acertada ainda no governo Rui Costa, a reestruturação das carreiras e o pagamento da CET, gratificação para a qual há pendências referentes ao pessoal de Atividade Interna, aposentados e pensionistas.

Lembrando também que a Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais do governo, quando anunciaram a Mesa de Diálogo, garantiram que no início de novembro as conversas específicas já deveriam estar concluídas para encaminhamento dos resultados ao longo do mês. Na Fazenda, lamentavelmente, as conversas não evoluíram e chegamos em 14/11 sem qualquer avanço, bem diferente de outras secretarias, onde negociações até já foram concluídas.

A semana que vem é crucial. Se não houver mudança de cenário, vamos devolver “a bola” para a Casa Civil e a Serin, realizar um protesto em frente à Governadoria – com protocolo de carta ao governador -, veicular campanha de mídia sobre a situação na Sefaz-BA e convocar o Conselho Sindical para avaliar o quadro e deliberar sobre assembleia geral da categoria, para aprovar evolução das ações de mobilização.

Salvador, 14 de novembro de 2024 | Boletim 3075

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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