24/09/15 – Contexto Livre
Gilmar Mendes não se conforma com fim do financiamento empresarial e quer reabrir julgamento
Ministro do STF visitou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é a favor das doações de empresas para campanhas eleitorais, e declarou hoje (23) que a decisão da Corte teria sido “incompleta” e que quer rediscutir a vigência das novas regras
Mendes alega que seriam necessários oito votos para definir a validade da nova regra, ou seja, a partir de quando ela seria aplicada. Porém, o que o ministro não contou é que ele deixou o plenário antes da conclusão do julgamento, o que retirou o mínimo exigido pelo STF para fazer a chamada “modulação de efeitos”.
“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.
O ministro acredita ser possível complementar o julgamento até o dia 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha nas eleições municipais. O entendimento contraria a posição do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deu o assunto por encerrado, declarando a decisão do Supremo como válida já para o pleito de 2016.