13/04/16 – Fenafisco
Governo promete às centrais retirar medidas do PLP 257 que prejudicam servidores públicos
Representantes da CTB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público estiveram reunidos na noite desta terça (12) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini. O encontro dos sindicalistas com o ministro foi para solicitar a retirada do PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Polêmica, a proposta, apresentada pelo Governo Federal para refinanciar a dívida pública de estados e municípios, contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder. A aprovação do PLP 257 representa ameaças como o fim de concursos públicos, congelamento de salário, aumento da terceirização e precarização dos serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, entre outras consequências.
Berzoini afirmou que o governo, sensível ao pedido da categoria, anunciou que irá retirar da proposta todas as medidas polêmicas que atingem trabalhadores públicos. Berzoini informou ainda que o PLP em questão será excluído do regime de urgência para debate e negociações. O ministro reconheceu que a pressão exercida pelas entidades sindicais levou à decisão de se realizar um debate com o movimento sobre os aspectos polêmicos que envolvem direitos dos servidores públicos.
Segundo Berzoini, o governo pode avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor, buscando uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios.
Para o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, “a reunião foi positiva e sela a luta e a unidade dos servidores públicos das três esferas”.
No entanto, de acordo JP, as mobilizações do movimento contra o PLP 257 serão mantidas até que o governo cumpra o acordo firmado na reunião de ontem com o ministro. O secretário de governo foi convidado a participar da audiência pública que ocorrerá em Florianópolis (SC), no próximo dia 25. A reunião foi proposta pela CSPB e acolhida pelo relator do PLP 257, deputado Esperidião Amin (PP).
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Foto: Júlio Fernandes