O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, desde 2013, vem publicamente expressando seu otimismo com os resultados obtidos na arrecadação de tributos e no controle nas despesas públicas.
Em inúmeras entrevistas e artigos de sua lavra, explicou que a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), principal tributo do Estado, alcançou R$ 18,12 bilhões, em 2014. Um incremento de 25% desde 2012. Quanto ao segundo tributo mais significativo para o Estado, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), atingiu R$ 972,54 milhões, em 2014, com um ganho maior ainda que o ICMS, chegando a 26% em dois anos.
O titular da pasta se dizia orgulhoso pelos resultados alcançados e “pela segurança das finanças” proporcionada por esses números. Alegava ao final do ano passado que o resultado primário da Bahia foi de R$ 1,3 bilhão. Isso quer dizer que depois de pagar as despesas, sem incluir aí os juros, sobrou R$ 1,3 bilhão no cofre do Tesouro.
Quanto aos juros, afirmava que o endividamento do Estado estava em queda e a tendência era permanecer assim. Ou seja, o pagamento dos juros não era uma preocupação e se manteria assim no futuro.
Quando se começou, porém, a debater a reposição das perdas salariais dos servidores, no discurso Vitório passou a resolver ou minimizar a súbita e severa dificuldade financeira, embora afirmasse que a “Bahia tinha fechado o ano no azul” e de que tudo caminhava bem com as finanças estaduais. Isso mostra que a situação financeira do Estado não era tão boa assim, como queria fazer crer o secretário, ou o mesmo conduz a Secretaria da Fazenda (Sefaz) como um executivo voluntarioso, sem planejamento estratégico dos objetivos e metas para a organização, sem investigar os cenários da economia e sem buscar inovações.
O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), único Sindicato dos fazendários, em diversas ocasiões, alertou o governo que a receita tributária poderia ser elevada substancialmente e que seria possível um controle financeiro e orçamentário mais apurado, sem que para isso houvesse aumento de carga tributária, concessão de anistias e cortes abruptos em investimentos e serviços para a população.
O Sindicato elaborou, sob sua responsabilidade, proposta de inovação e atualização da Sefaz, mas o secretário se nega a ouvir. Prefere seguir a opinião de ex-dirigentes da era carlista, com métodos ultrapassados de gestão, acolhidos prazerosamente em seu gabinete. As inovações, desde o início da gestão de Manoel Vitório, se traduzem em adquirir alguns poucos sistemas informatizados e trombetear resultados obtidos do esforço de gestões passadas como se fossem de sua autoria.
Hoje, os processos vigentes, calcados nos procedimentos na sua forma mais antiga – já faz bastante tempo que padecem de falta de recursos – arrastam-se. Mas, só se mantêm, a duras penas, pela criatividade do corpo funcional da Sefaz. Ora, confrontando-se este contexto com as preocupações com o equilíbrio fiscal, largamente propaladas na mídia, o nível mais alto da administração estadual, parece desconhecer totalmente o que está acontecendo, ou optou por administrar em “banho-maria” esta questão.
Em se adotando o que foi proposto pelo Sindsefaz, ter-se-á incremento na arrecadação do Estado e alcance do equilíbrio fiscal; atingimento do nível de excelência no atendimento ao contribuinte e cidadão; aumento do nível de satisfação no ambiente interno; e sinergia nas relações da Sefaz com os outros órgãos do Estado e demais organizações com as quais interage, buscando a efetivação do desenvolvimento econômico e social da Bahia.
