INFORME PUBLICITÁRIO
Governador, 0% é confisco!
Apenas os servidores pagam a conta da crise
O governador Rui Costa elegeu os servidores para pagarem a conta da crise econômica e compensarem a incompetência da atual gestão da Secretaria da Fazenda, que não consegue arrecadar bem os impostos. Disfarçadamente, anuncia reajuste zero, com o argumento obscuro de que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A posição é tão sem propósito que, até agora, sequer falar oficialmente em reajuste 0% o governo falou. Como vem acontecendo há alguns anos, a data-base do funcionalismo (1º de janeiro) não foi respeitada e não houve reunião com a Fetrab e os sindicatos para tratar a pauta de reivindicações. Portanto, mais uma vez, estamos sabendo das coisas pela imprensa.
Trocando em miúdos, o Estado está querendo impor 18,16% de perda salarial (diferença acumulada do IPCA desde 2013) ao funcionalismo. Para o leitor entender o que isso representa, pegue o seu salário atual, aplique este percentual e depois multiplique por 12 meses. O resultado é quanto será confiscado no ano de 2016 de cada servidor estadual que ganha igual a você. Pense, não é pouca coisa.
O Sindsefaz e demais entidades de servidores públicos anunciam desde já: não vão aceitar esse confisco! Não adianta o governo falar em limite prudencial da LRF sem detalhar claramente quanto se gasta com Reda e com terceirizados. O governador não pode falar em queda de arrecadação enquanto o Estado continua concedendo anistia a sonegadores contumazes e distribui bilhões de reais em incentivos fiscais, prestando contas à sociedade de forma incompleta, com pouca transparência e sem relevância à fiscalização dos contribuintes beneficiários, gerando distorções e dupla perda para o fisco. Ademais, muitos contribuintes continuam livres da fiscalização (sem se saber o porquê) e a direção da Secretaria mantém trancado na gaveta o projeto apresentado pelo Sindicato em fevereiro/2015 – FISCALIZAÇÃO EM TEMPO PRESENTE –, que tem potencial para aumentar em R$ 1,2 bilhão/ano a arrecadação do Estado, sem precisar aumentar alíquotas.
Aliás, o governador parece desconhecer o que vem acontecendo na Sefaz-BA, que se transformou num órgão fechado, dirigido com mão de ferro por um pequeno grupo, coincidentemente, o mesmo que estava lá em 2006 – quando Wagner derrotou Paulo Souto – e que queria deflagrar uma greve geral no início do governo petista. Falta política tributária, falta transparência, falta fiscalização a muitos contribuintes. Por exemplo, até o momento, a Secretaria não divulgou o resultado do Acordo Legal, quando a própria lei que criou o Refis determinava a divulgação em até 30 dias após o fim do período, que foi em 18 de dezembro.
Estamos alertando sobre alguns fatos agora, para que, lá na frente, não se argumente que “não sabia”.
A visão que talvez o governador tenha é que servidor público não tem família, filho na escola e contas para pagar. Infelizmente, quando se fala de salário e compromissos a quitar, não existe milagre da multiplicação. Se as demandas aumentam (muitas acima da inflação, como plano de saúde, energia e água, por exemplo) e o vencimento do funcionário público não é corrigido, é evidente que ele não terá como quitar suas obrigações.
Ajustes são necessários e o Sindsefaz não é contra medidas que visem economizar em tempo de crise para garantir o funcionamento da máquina pública. Mas ajuste feito em cima do lado mais fraco é como pescar em aquário, enquanto os tubarões dominam o mar e ficam com o grosso do pescado. O servidor é o Estado na vida do cidadão. Com salários aviltados e perdas tão grandes – repetimos, 18,16% em três anos -, não tem trabalhador que consiga cumprir bem o seu papel.
Sindsefaz
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