O Sindsefaz conquistou mais uma importante vitória na luta pelos direitos das pensionistas. Em decisão proferida no dia 10 de julho, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador reconheceu o direito de uma colega, que preservaremos o nome por razões de segurança, viúva de um ex-auditor fiscal do Estado, de ter sua pensão reajustada com base na remuneração atual dos servidores da ativa, garantindo a paridade constitucional e o pagamento das diferenças acumuladas nos últimos anos.
O processo, movido pelo jurídico do Sindsefaz, trata da pensão recebida pela viúva desde 1986 que teve seus proventos fixados com base na tabela salarial da época do falecimento. A ação solicitou a revisão do benefício para incorporar as gratificações permanentes da categoria, como a GAF, PDF e a CET, além de garantir que os reajustes aplicados aos auditores em atividade também fossem refletidos na pensão.
A decisão judicial determina que a pensão seja recalculada com base na estrutura salarial atual da carreira de Auditor Fiscal. Os valores retroativos devem ser corrigidos monetariamente e atualizados pela taxa Selic a partir de dezembro de 2021. A sentença tem efeito imediato e força de mandado, o que permite à beneficiária iniciar a execução dos valores sem nova ordem judicial.
Com essa conquista, o Sindsefaz reforça seu compromisso com a valorização dos aposentados e pensionistas, que são importantes para a categoria, e segue vigilante contra qualquer tentativa de retirada de direitos.
Salvador, 17 de julho de 2025 | Boletim 3214