Agora que o PL com a mudança na GDF dos técnicos administrativos já está na Assembleia Legislativa, o Sindsefaz continua a luta para garantir avanço nos outros pontos da pauta de reivindicações, até agora postergados e/ou negados pelo governo. Estamos falando exatamente do reajuste linear, mudança no valor do ponto da Gratificação Fiscal, cumprimento da decisão judicial que trata da CET Atividade Interna e extensão da gratificação com percentual de 35% para os aposentados.
Esta semana ocorreria uma audiência com o secretário Manoel Vitório, mas na segunda (11) o Gabinete ligou para o Sindsefaz cancelando o encontro. Na última reunião ocorrida com o titular da Sefaz-BA, em maio, ele disse que a mudança no valor do ponto da GF não poderia ser tratada naquele momento e que o pessoal do fisco já havia sido atendido em 2025 com os ganhos oriundos do Refis.
No que diz respeito ao percentual de 35% de CET para os aposentados, no mesmo encontro de maio, Vitório infirmou que vinha tentado resolver a questão da CET dos aposentados, mas encontrava resistência na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já no que diz respeito ao acréscimo de 50% na CET Atividade Interna, como todos sabem, o Tribunal de Justiça manteve a determinação de pagamento, rejeitando os recursos do Estado.
O Sindsefaz vai redobrar o processo de mobilização para avançar nesses três pontos, ao mesmo tempo em que continuará cobrando o envio da mensagem de reajuste linear ao legislativo, pois considera que é basilar garantir reposição de perdas sobre os vencimentos como fator perene e duradouro de política salarial. A campanha de mídia REAJUSTE JÁ, inclusive, entra na semana que vem em uma nova etapa.
Salvador, 15 de agosto de 2025 | Boletim 3231