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Mesa de Diálogo da Sefaz-BA está parada e fazendários voltarão ao Gabinete na quinta (14)

Os servidores da Fazenda vão retornar ao Gabinete da Sefaz-BA na próxima quinta (14), 9h, retomando as mobilizações semanais por efetividade da Mesa de Diálogo. Vai ficando claro que só mesmo com pressão é que vamos conseguir fazer andar as conversações na Secretaria, uma das poucas no Estado onde a pauta dos servidores continua emperrada, sem qualquer avanço.

A situação mostra também que, definitivamente, os dirigentes da Secretaria da Fazenda desconsideram a palavra do governador Jerônimo. Mesmo com a sua determinação, explícita e pública, no dia 11 de julho passado, quando em uma solenidade com a presença de dirigentes do Sindsefaz ele determinou à Secretaria da Administração que acelerasse a Mesa de Diálogos da Sefaz-BA, até agora, temos assistido a um jogo de empurra.

Depois dessa ordem de Jerônimo, para relembrar, a Mesa foi instalada na Secretaria de Relações Institucionais sem a presença de representação da Fazenda, o que já foi uma clara demonstração de pouco caso com o Chefe de governo. E a julgar pelo comportamento atual, de mesmo após o fórum estar instalado a Sefaz-BA deixá-lo sem funcionamento, fica comprovada a premissa.  Nem vamos mais falar do desrespeito para com a categoria, uma vez que isso já pouco contamos nessa gestão da Fazenda.

Para confirmar o que dizemos, já se vai mais de um mês que o Sindsefaz aguarda que a Chefia de Gabinete da Secretaria confirme uma audiência prometida com o secretário Manoel Vitório para tratar de dois pontos por ele mesmo apontados como possíveis de evolução: o valor do ponto da GF do fisco (que ele prometeu reajustar em 18% em 3 anos) e o acréscimo de 50 pontos aos percentuais de GDF percebidos pelos técnicos hoje, durante três anos.

Lembrando que além destes dos pontos da pauta, há pendências históricas que precisam de negociação: a segunda promoção dos técnicos acertada ainda no governo Rui Costa, a reestruturação das carreiras e o pagamento da CET, gratificação para a qual há pendências referentes ao pessoal de Atividade Interna, aposentados e pensionistas.

Diante disso, o Sindicato vai encaminhar três decisões de assembleia em torno de nossa pauta: retomar as mobilizações semanais no Gabinete da Sefaz, apressar uma campanha de mídia que trate de nossas perdas salariais e das condições de trabalho na Fazenda hoje e realizar uma manifestação na Governadoria, para publicizar ao governador que sua ordem está sendo desrespeitada pela Sefaz. 

Vamos todos ao Gabinete, quinta (14), 9h.

Salvador, 11 de novembro de 2024 | Boletim 3072

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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