O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer favorável em ação movida pelo Sindsefaz que busca corrigir as perdas salariais sofridas por aposentados e pensionistas sem direito à paridade, que ficaram sem reajustes entre os anos de 2016 e 2021.
No documento [clique aqui e acesse], o MP reconheceu que houve omissão do Estado em aplicar os reajustes durante o período e defendeu que sejam utilizados os mesmos índices do Regime Geral de Previdência Social (INSS) para atualização de valores.
É importante lembrar que o parecer do Ministério Público não é decisão final, mas é um reforço importante à tese do Sindicato. Para o Sindsefaz, é um sinal de que a luta pela correção dos salários está no caminho certo, já que a manifestação vem de um órgão independente.
“Este parecer do Ministério Público, na qualidade de ‘fiscal da lei’, favorável ao pleito do Sindsefaz, reforça e muito a tese defendida perante o Judiciário e temos confiança que o êxito dessa demanda aumenta com esse opinativo”, comentou Joaquim Amaral, Diretor Jurídico do Sindsefaz.
O Sindsefaz seguirá acompanhando de perto o processo e manterá os aposentados e pensionistas informados sobre os próximos passos.
Salvador, 05 de setembro de 2025 | Boletim 3242