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Na Saeb e Sefaz, entidade busca avançar pauta de reivindicações

A diretoria do Sindicato esteve nessa quinta (14) nas secretarias da Fazenda e da Administração, em tratativas com os respectivos secretários, Manoel Vitorio e Edelvino Góes, para debater pontos de nossa pauta de reivindicações.

Sefaz

Na Sefaz-BA, pela manhã, o Sindicato procurou saber sobre os estudos de impacto dos pleitos do fisco, que haviam sido prometidos para esta data, além de uma definição sobre a GDF dos técnicos. O secretário esclareceu que os estudos sobre impactos na folha com as medidas propostas pelo Sindsefaz ainda estão em estudo. Disse que sua pretensão é encaminhar uma solução em conjunto para toda a Fazenda, marcando um novo encontro para segunda (18), com o chefe de Gabinete e o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Adriano Chagas e Antonio Félix.

Joaquim Amaral, que esteve presente ao encontro com Vitório, defendeu a forma como temos encaminhado as questões, combinação ações de mobilização, articulação política e a formação do banco de dados com as especificações das remunerações de cada segmento da Sefaz-BA. Esse conjunto de informações possibilitaram à entidade formatar propostas que, em sendo aprovadas, atenuariam a defasagem de quase 46% na remuneração do fisco e 23% para o grupo administrativo.

Além da correção dessa desconformidade salarial, as propostas buscam o retorno da isonomia entre os mais antigos e os novos profissionais, permitindo uma atuação mais incisiva da Fazenda, com o fim de prover recursos para o desenvolvimento do Estado.

Saeb

À tarde, na Saeb, aconteceu um encontro com o secretário, intermediado pelo deputado federal Zé Neto (PT). Foi debatida a proposta de redução do interstício para a segunda promoção do grupo técnico administrativo e procedimentos quanto ao pagamento da CET para aposentados e pensionistas.

Para Davi Marcos, que esteve nesse encontro, a redução do interstício contribuirá para a continuidade e aprimoramento desses profissionais e efetiva uma promessa do ex-governador Rui Costa, que após negociações com os sindicatos, determinou que se fizesse a progressão funcional do segmento. Para lembrar, a primeira promoção demandou um enorme esforço para que se tornasse realidade.

Quanto à CET argumentou que o entendimento do Sindsefaz é que deveria ser concedido a todo aquele aposentado ou pensionista que fizesse jus à paridade. O secretário ficou de reanalisar esses itens, à luz do que lhe foi explicado e dar uma devolutiva de como serão tratados esses itens pela Saeb.

Salvador, 15 de dezembro de 2023 | Boletim 2884

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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