Projeto da terceirização tem coração tirano, diz MPT
25/05/15 – SETRE
O sentimento negativo ao projeto foi exposto no Seminário Terceirização: Consequências e Controvérsias, promovido pela Setre, com cerca de 500 participantes, no Hotel Fiesta.
O Projeto de Lei nº 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para as atividades meio e fim na empresa. “Tem coração tirano”, “tem graves imprecisões, causa danos sociais e insegurança jurídica”. “Ele reduz o trabalhador a bagaço de laranja”. “É o maior ataque aos direitos dos trabalhadores depois do golpe de 64”.
O sentimento negativo ao projeto foi exposto no Seminário Terceirização: Consequências e Controvérsias, promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com cerca de 500 participantes, na manhã desta quinta-feira 21, no Hotel Fiesta.
Evento revelou a insatisfação de representantes de órgãos públicos ligados ao mundo do trabalho, e de entidades laborais com a tentativa de se generalizar a terceirização no Brasil. A voz discordante ficou por conta da única representação empresarial, a Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio).
Aprovado na Câmara dos Deputados, sob o número PL nº 4330, a proposição está sendo apreciada no Senado como PL nº 3015.
“A Setre não poderia deixar de fazer uma reflexão desse projeto em fase de apreciação no Senado Federal e que prevê a contratação de serviços terceirizados para atividades meio e fim na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço. Queremos aperfeiçoar a legislação em vigor para proteger os terceirizados, mas não podemos aceitar a generalização da terceirização até as atividades fins”, declara o secretário do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, anfitrião do evento.
Precarização – Titular da Setre, Álvaro Gomes disse que a aprovação do projeto de lei vai aumentar a precarização do trabalho no Brasil. “Sou contra e considero um retrocesso às conquistas trabalhistas. Já avançamos muito nas vitórias e não podemos voltar atrás. Entendo que esta proposta não deve prosperar, pois temos que construir uma sociedade com paz e justiça social”.
Representando a Fecomércio, o advogado Edmundo Bustani aprovou o seminário pela proposta de reflexão dos setores diretamente interessados, “pois quanto maior o debate, melhor será o esclarecimento das partes. Nossa proposta é de modernização das relações do trabalho e não revogar direitos dos trabalhadores celebrados na CLT. Muito pelo contrário, defendemos sim, a proteção do trabalhador”.
Imprecisões – Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiros critica o artigo 2 do projeto. “Ele tem um coração tirano, que vai permitir a terceirização das atividades fins. O projeto tem gravíssimas imprecisões jurídicas. Não é bom nem para o empregador, pois sequer oferece segurança jurídica, além de trazer danos de grande monta à sociedade brasileira. Nossa posição institucional é literalmente contrária”, afirma.
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), Valtércio de Oliveira considera a aprovação do projeto de lei um retorno aos primórdios da Revolução Industrial. “É uma temeridade a sua aprovação. Fará muito mal aos trabalhadores brasileiros. O que vemos nesta proposta dos empregadores é a precarização ainda mais do trabalho humano, descartando os direitos do trabalhador, assim como se faz com a laranja, que depois que se espreme, joga fora o bagaço”.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-Bahia), Aurino Pedreira enfatizou que “haverá substituição em massa de trabalhadores regidos pela CLT por terceirizados. O enfrentamento ao projeto de lei é uma questão de soberania nacional, e a saída da crise econômica não é por ai”, advertiu.
Ascom Setre
em 21/05/2015
Lício Ferreira MTE-Ba 793