05/01/16 – Bahia Notícias
Operação Concorrência Leal da Sefaz soma R$ 16,2 milhões em autuações
A Operação Concorrência Leal, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), somou R$ 16,2 milhões em créditos reclamados. Realizada entre novembro e dezembro do ano passado, ela fiscalizou 8,3 mil empresas de municípios com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias. Equipes da Sefaz apreenderam 135 máquinas de cartão de crédito e débito que não estavam vinculadas às empresas fiscalizadas. Se essa irregularidade não seja corrigida, os responsáveis podem ser enquadrados em processos por crime fiscal. A Secretaria vai encaminhar os casos na forma de notícias-crime, ao Ministério Público Estadual, que analisar a possibilidade de enquadramento das irregularidades como crimes contra a ordem tributária. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, pontua o secretário Manoel Vitório. A Operação Concorrência Leal também tornou inaptos 991 estabelecimentos por não terem o endereço localizado e outros 328 foram intimados para atualização cadastral.