Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, mudança no regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, aprovado pelo Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005.
A mudança foi pontual e relativa apenas à carência de quem deseja entrar no sistema Planserv, mas levou a uma série de especulações entre o funcionalismo público estadual sobre o futuro dos planos de saúde nas empresas estatais.
A modificação no regulamento, assinada pelo governador Jaques Wagner, dispensa do cumprimento de carência para entrar no Planserv os empregados ativos e inativos de empresas públicas do Estado, sociedades de economia mista do Estado e fundações instituídas pelo Estado, mas com personalidade jurídica de direito privado, além de seus respectivos dependentes e agregados.
Essa isenção de carência será permitida desde que o funcionário solicite sua inscrição no prazo de até 30 (trinta) dias da data em que ocorrer o cancelamento do plano de saúde coletivo contratado pelo ente empregador.
A mudança gerou boatos de que o governo do Estado estaria preparando medida no sentido de estimular o fim dos contratos da empresas estatais com os planos de saúde privado. A quase totalidade das empresas estatais baianas, como CAR, CERB, Conder e outras, possuem planos de saúde privados.
O portal Bahia Econômica está nesse momento entrando em contato com a Secretaria da Administração para obter mais informações.