Projeto da Polícia Militar vai ser na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira, 11, o requerimento do caráter de urgência urgentíssima para tramitação dos projetos de Lei da Organização Básica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e outras cinco matérias prioritárias pelo governo baiano, como a autorização do empréstimo de R$ 800 milhões por meio do PAC Mobilidade para o Metrô de Salvador.

Com isso, os projetos já podem ser votados na próxima semana e devem ser aprovados no sistema que os deputados chamam de “rolo compressor”, graças à maioria folgada que o governo tem na Casa.

Houve uma tentativa de acordo durante a sessão de ontem, entre o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), e o vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM). Isso não ocorreu, contudo, porque a bancada oposicionista alegou que associações de  oficiais e de praças seriam contra alguns pontos. Os oficiais reclamam da transferência de prerrogativas de punir policiais militares do Comando da PM para o secretário da Segurança Pública.

Já a Aspra (Associação de Policiais, Bombeiros e seus familiares do Estado da Bahia) alega que o governo do estado não teria cumprido o acordo feito para acabar a última greve da PM, segundo a qual os policiais passariam a receber adicional de periculosidade e vale-transporte.

Acordo só houve na sessão de ontem para aprovar matérias menos polêmicas, como a concessão do título de Cidadão Baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Antônio Mello (a Assembleia não aprovou o mesmo título para o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa em 2012) e a doação de um terreno do estado para a construção da Casa do Mel da prefeitura de Maracás. (A Tarde)