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Servidores debatem futuro do Planserv e cobram maior responsabilidade do governo

Representantes de diversos sindicatos de servidores estaduais se reuniram, na segunda-feira (06), na sede do Sindsefaz, para discutir os desafios e o futuro do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos da Bahia. O encontro reforçou a necessidade de preservar o caráter público e solidário do plano, construído ao longo de décadas de luta das categorias do funcionalismo, desde a época do antigo IAPSEB.

Atualmente, o Planserv possui 187 mil titulares (entre servidores e pensionistas) e 503 mil beneficiários no total. A direção do plano tem atribuído as dificuldades financeiras à inflação dos serviços médicos, ao aumento da demanda por atendimentos e ao crescimento das ações judiciais, que geraram um impacto adicional estimado em R$ 181 milhões.

As entidades representativas dos servidores contestam, no entanto, que os problemas sejam só estes. Para as organizações, a versão de que o problema é apenas técnico ou conjuntural não é responsável pelo conjunto do problema. Segundo os sindicatos, há uma redução progressiva da participação do governo estadual no financiamento do Planserv, o que vem comprometendo a sustentabilidade do sistema.

Outro ponto de crítica, histórico, é que nunca o governo tratou da reposição dos recursos retirados do antigo IAPSEB, utilizados por gestões anteriores em obras e projetos alheios à finalidade do fundo, sem retorno aos cofres do plano. Soma-se a isso a diminuição do número de servidores concursados, efetivos — substituídos por contratados temporários (REDAs) e terceirizados —, o que reduz a base de contribuintes e acentua o desequilíbrio atuarial.

O grupo também discutiu estratégias conjuntas para ampliar a interlocução com o governo e levar propostas concretas de reequilíbrio financeiro, como revisão da participação do Estado, maior transparência nos contratos e medidas para fortalecer o controle social do plano.

Planserv público

O debate, promovido pelo Sindsefaz e demais entidades do funcionalismo, reforça a importância da mobilização coletiva em defesa do Planserv. Os sindicatos defendem que o plano continue sendo público, solidário e autossustentável, sem repassar aos servidores o peso de uma gestão marcada por omissões históricas do Estado.

“O Planserv é uma conquista histórica dos servidores e precisa ser tratado com respeito e transparência. O governo deve cumprir sua parte no financiamento e abrir diálogo real com as representações da categoria”, afirma Cláudio Meireles, coordenador de Organização do Sindsefaz. A entidade reafirma seu compromisso de atuar junto às demais entidades em defesa de um atendimento digno e sustentável para todos os beneficiários. “Não aceitaremos que o plano seja desmontado ou privatizado, pelo contrário, é preciso fortalecer a gestão pública, ampliar a cobertura e garantir a saúde dos servidores e suas famílias”, destaca.

O movimento em defesa do Planserv seguirá com novas reuniões e iniciativas conjuntas nas próximas semanas, buscando pressionar o governo a apresentar soluções concretas e ampliar o diálogo com as categorias.

Salvador, 07 de outubro de 2025 | Boletim 3253

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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