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Sindicatos defendem fortalecimento do Planserv e cobram transparência sobre equilíbrio financeiro

O Governo do Estado apresentou uma proposta de equilíbrio financeiro para o Planserv. O Sindsefaz e outras entidades sindicais tomaram conhecimento inicial do conteúdo, mas não se posicionaram formalmente, uma vez que não tiveram acesso amplo aos demonstrativos econômicos do plano.

Os Sindicatos ressaltam que é necessário ampliar a participação financeira do governo no custeio do Planserv. A contribuição patronal, que já representou 4% da folha salarial, foi reduzida abruptamente para 2%, e apenas recentemente teve um acréscimo de 0,5 ponto percentual, passando para 2,5%.Além dessa redução, a inflação acumulada dos serviços de saúde contribuiu diretamente para o atual cenário de restrição financeira do plano.

As entidades sindicais reafirmam ainda que é fundamental ampliar a prestação de serviços no interior do estado e criar uma rede de ambulatórios voltada aos usuários do Planserv, garantindo maior cobertura e qualidade no atendimento.

O Planserv é um patrimônio do servidor público, construído ao longo de décadas por gerações de trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, os sindicatos reafirmam que a prioridade é fortalecer o plano, e não abrir caminho para privatização ou terceirização da assistência, como já aconteceu em outros estados.

O Sindsefaz segue acompanhando o debate e reforça que a construção de soluções deve priorizar a transparência, o diálogo e a defesa do direito à saúde do servidor público da Bahia.

Salvador, 11 de novembro de 2025 | Boletim 3272

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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