Supremo aprova alteração nas divisas da Bahia com Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) alterar as divisas entre os estados da Bahia e Goiás e entre Tocantins e Piauí. O relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que a delimitação deve ser feita seguindo estudo de 2006 feito pelo Exército – atualmente, as demarcações seguem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Fux, a metodologia do Exército usa equipamentos “mais modernos”. Havia ainda um processo em relação a Minas Gerais e Tocantins, extinto em razão de conciliação entre as partes.

Todos os ministros do STF acompanharam a decisão de Fux. A área afetada é de 15,4 mil km². A sentença do ministro não relata o efeito da alteração, nem quem ganhou ou perdeu área territorial. Os estados disputam terras desde 1919. Para Fux, as mudanças territoriais feitas “não são tão expressivas” e não irão modificar as propriedades que tiveram títulos concedidos pelo governo antes da decisão do STF.

 A procuradoria da Bahia chegou a enviar ao Supremo um parecer em que argumentava que com as modificações perderia parte do Chapadão Ocidental, área perto do Rio São Francisco no oeste baiano, e que fazer da borda do Chapadão o delimitador atenderia às necessidades da população da região. A procuradoria ainda não se manifestou após a decisão do STF. Para Fux, os conflitos existentes na área e nas ações ajuizadas “caracterizam uma discordância quanto ao critério demarcatório adotado”.

No mesmo julgamento, o STF decidiu preservar os títulos de posse e de propriedade referentes à região. Também ficou estabelecido que, quando dois estados tiverem emitido um título de posse ou de propriedade em relação a uma mesma área abrangida pelas ações, prevalecerá o título concedido judicialmente emitido primeiro.