22/12/16 – Brasil 247
Temer abre caminho para jornada de trabalho de 12 horas diárias
A minirreforma trabalhista a ser apresentada por Michel Temer nesta quinta, feita através de medidas provisórias, abrirá caminho para a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, limitadas a 220 horas mensais; com isso, medida permite ir além das oito horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação; para sindicalistas, mudança trará prejuízos para algumas categorias profissionais; medida deve autorizar ainda saques de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS, além de fixar em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema; “podem chamar de volta a Princesa Isabel”, ironiza o jornalista Fernando Brito.
247 –A minirreforma trabalhista a ser apresentada por Michel Temer nesta quinta, feita através de medidas provisórias, abrirá caminho para a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, limitadas a 220 horas mensais. Ou seja: medida permite ir além das oito horas diárias e 44 oras semanais previstas pela legislação. Para os sindicalistas, a medida trará prejuízos para algumas categorias profissionais. A medida deve autorizar ainda saques de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS, além de fixar em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.
As informações são da Folha de S.Paulo.
“Com a minirreforma trabalhista, a proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional de todos os direitos.
Sob pressão de sindicalistas, o Palácio do Planalto ainda avaliava no início da noite de quarta ajustes de última hora nas medidas que o presidente pretende apresentar.
No caso do FGTS, o governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800.”
O jornalista Fernando Brito ironizou a situação: “podem chamar de volta a Princesa Isabel“.