Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela deputada Érica Hilton (PSol-SP) está provocando grande debate nos últimos dias. Trata-se da proposição que visa acabar com a escala de trabalho de 6 X 1, ou seja, seis dias de trabalho o um dia de descanso. Uma petição com 2,2 milhões de assinaturas legitima a proposta.
A PEC tem atraído o debate de amplos setores sociais. Na sexta (15), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de sindicatos de várias categorias, realizam uma manifestação de apoio à proposição. O movimento acontece às 10h, no Farol da Barra.
Hoje, a jornada de trabalho normal escrita em lei de 44 horas semanais com limite de 8 horas diárias. Categorias amparadas por convenções e/ou acordos podem ter redução dessa carga, negociadas por seus sindicatos. A PEC apresentada pela deputada paulista propõe uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.
A ideia arrepia os cabelos dos donos do capital, em especial o grande empresariado, sempre preocupado com seus lucros. Porém, não é nenhuma novidade no mundo e jornadas até menores já são praticadas em alguns países. É o caso da Austrália e no Canadá, onde a carga é de 32 horas semanais. Ou da Alemanha, onde a jornada semanal é de 34 horas.
Atualmente, França, Japão, Itália, Reino Unido e França já praticam 36 horas semanais. Em nossa vizinha, Argentina, os trabalhadores cumprem uma escala de 37 horas semanais, enquanto nos EUA e na Coréia do Sul, a carga semanal é de 38 horas.
Nos últimos anos, o capital avançou sobre direitos e conquistas dos trabalhadores. O tempo de trabalho para a aposentadoria foi ampliado, aprovou-se contratações pejotizadas, sem observar mínimos direitos, o acesso à Justiça do Trabalho foi dificultado e foram reduzidas várias conquistas sociais. No setor público, os servidores perderam a paridade entre ativos e aposentados, são obrigados a contribuírem para a previdência mesmo depois de aposentados e pagam cada dia mais pelo plano de saúde. No plano federal, foi extinta a licença-prêmio.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Érica Hilton (Psol-SP) pode ser o instrumento que dê início à retomada da unidade dos trabalhadores brasileiros por um trabalho decente e justo.
Salvador, 13 de novembro de 2024 | Boletim 3074
