Boletim Eletrônico n°. 906 – Salvador 08 de novembro de 2013
Assembleia Geral: Êxito total
A Assembleia Geral da categoria, realizada nesta sexta-feira (8), no Auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, ocorreu em alto astral e aprovou o acordo com o governo sobre a aplicação do teto constitucional aos fazendários, nos termos do §5º do artigo 34 da Emenda Constitucional 007/99 e o envio imediato à Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei que torne o PDF mensal.
O Sindsefaz irá acompanhar de perto esse trâmite na ALBA e, desde já, recebeu o apoio do deputado estadual Zé Neto (PT), que esteve presente na assembleia e se comprometeu em dar a celeridade possível ao projeto.
A categoria aprovou também a contratação de advogados e da Fundação Getúlio Vargas para fortalecer a defesa da Lei 11.470/2009, contra a ADI 4233 impetrada pelo Democratas, com a constituição de um fundo de reserva pago exclusivamente pelos agentes de tributos da ativa, em 20 prestações mensais no valor estimado de R$ 110,00 (a definição exata dos valores será divulgada após negociação com os que serão contratados).
Em breve, os detalhes completos das decisões da categoria, dos demais pontos de pauta e da Primavera na Sefaz serão divulgados.
Parabéns Fazendários!
Sindsefaz
Consolidando Vitórias