Celebrada em 28 de outubro, data terá folga transferida para sexta (30), por decreto do governador Jerônimo Rodrigues. Sindsefaz destaca a importância da vitória eleitoral contra propostas de cortes e reformas, mas reafirma que a valorização dos fazendários depende de novas conquistas
O Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira, 28 de outubro, chega em 2026 com um significado especial para o funcionalismo brasileiro. Depois de uma eleição marcada pelo debate sobre o futuro do Estado, dos direitos trabalhistas e da Previdência, os servidores podem respirar um pouco mais aliviados. Foi derrotado nas urnas um projeto político que defendia um forte corte nas despesas públicas, extinção dos cargos dos que se aposentarem, mudanças profundas nas carreiras e uma nova rodada de reformas administrativa e previdenciária.
Na Bahia, a folga alusiva à data foi transferida para sexta-feira, 30 de outubro, por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, por meio do Decreto nº 24.882, de 16 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17. A medida contempla os servidores estaduais, preservando o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
A transferência permitirá que os trabalhadores abrangidos pelo decreto tenham um período prolongado de descanso, já que a segunda-feira seguinte, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.
Projeto derrotado
A reeleição do presidente Lula, no último domingo (25), com 51,79% dos votos válidos, representou também a derrota eleitoral das propostas defendidas por seu adversário, Flávio Bolsonaro, que despertaram forte preocupação entre os servidores públicos.
Durante a campanha, foram defendidas medidas de ajuste fiscal equivalentes a aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões em despesas públicas, além de uma nova Reforma da Previdência e de mudanças na estrutura e no funcionamento da administração pública.
Outro ponto de preocupação foi a proposta de não repor parte dos servidores que se aposentassem, ampliando o uso de inteligência artificial para substituir atividades atualmente desempenhadas por trabalhadores do setor público.
Para o movimento sindical, a combinação dessas medidas representava o risco de congelamento salarial, redução de concursos públicos, ampliação da terceirização, enfraquecimento das carreiras e restrições aos direitos previdenciários.
A perspectiva de uma nova Reforma da Previdência também acendeu o alerta sobre possíveis aumentos da idade mínima para aposentadoria e das contribuições previdenciárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A derrota eleitoral desse programa oferece um respiro ao funcionalismo. Entretanto, não significa que todas as ameaças tenham desaparecido. A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, continua sendo motivo de preocupação e exige acompanhamento e mobilização das entidades representativas, até porque a o partido que a propôs, o PL, possui a maior bancada na Câmara e no Senado. A eleição passou, mas a defesa dos direitos permanece como uma tarefa cotidiana dos trabalhadores e de suas organizações sindicais.
Muito pelo que lutar
O Sindsefaz considera que o Dia do Servidor Público deve ser uma ocasião não apenas de homenagens, mas também de reflexão sobre as condições de trabalho, a remuneração e o reconhecimento dos profissionais que sustentam o funcionamento do Estado.
Na Secretaria da Fazenda da Bahia, os desafios são conhecidos. A redução dos quadros, as dificuldades estruturais das unidades, as demandas remuneratórias e a necessidade de valorização dos aposentados e pensionistas continuam exigindo respostas concretas do governo estadual. Entre as principais bandeiras defendidas pelo Sindicato estão:
1️⃣ Realização de concursos públicos e recomposição dos quadros da Sefaz-BA. A contratação de novos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais é indispensável para fortalecer a fiscalização, a arrecadação e os serviços prestados à população.
2️⃣ Valorização das carreiras fazendárias. O Sindsefaz reivindica respeito às atribuições legais de cada cargo, melhores condições de trabalho, valorização remuneratória e fortalecimento da administração tributária.
3️⃣ Segurança nos postos fiscais. Após a morte do colega Osmário Mendonça, no Posto Fiscal Honorato Viana, o Sindicato intensificou a cobrança por providências que garantam segurança nas travessias, melhorias de infraestrutura e proteção à vida dos trabalhadores.
4️⃣ Defesa dos aposentados e pensionistas. A manutenção da paridade, o cumprimento das decisões judiciais e a implantação da CET de 35% para os beneficiários são prioridades permanentes. O Sindicato também acompanha outras reivindicações relacionadas à extensão de vantagens remuneratórias.
5️⃣ Melhoria do Planserv. A categoria exige atendimento digno, ampliação da rede credenciada, acesso a especialistas e exames, além de melhores condições de assistência à saúde na capital e no interior.
6️⃣ Defesa dos direitos previdenciários e funcionais. O Sindsefaz atua pela preservação das conquistas da categoria, pelo respeito aos direitos dos aposentados e pelo cumprimento das obrigações do Estado, inclusive em questões relacionadas aos anuênios e às vantagens funcionais.
7️⃣ Fortalecimento do serviço público e combate à precarização. O Sindicato defende concursos, estabilidade, autonomia técnica, condições adequadas de trabalho e políticas públicas capazes de atender às necessidades da população.
Fortalecer o Estado
Os fazendários exercem funções estratégicas para a Bahia. São responsáveis por atividades de fiscalização, arrecadação, administração tributária e combate à sonegação, contribuindo diretamente para a obtenção dos recursos que financiam saúde, educação, segurança e outras políticas públicas.
Por isso, defender os servidores da Fazenda não é apenas reivindicar melhores condições para uma categoria profissional. É também defender a capacidade do Estado de arrecadar com justiça, fiscalizar as atividades econômicas e garantir recursos para atender à sociedade.
A experiência recente demonstrou a importância da organização sindical e da participação política para impedir retrocessos. Mas também mostrou que a conquista e a preservação dos direitos exigem vigilância permanente.
Neste 28 de outubro, o Sindsefaz homenageia todos os servidores públicos, especialmente os fazendários baianos, ativos e aposentados, que dedicam suas vidas ao funcionamento do Estado.
A derrota eleitoral de um projeto que ameaçava direitos é motivo de alívio. Mas a valorização do funcionalismo precisa ser traduzida em concursos, melhores salários, respeito aos aposentados, segurança no trabalho e serviços públicos de qualidade.
Parabéns aos servidores públicos pelo seu dia! A luta continua, porque nenhum direito está definitivamente garantido sem organização, mobilização e participação.
Salvador, 28 de Outubro de 2026 | Boletim 3496