Boletim Eletrônico n°. 909 – Salvador 02 de dezembro de 2013
Deliberações do XVI CONAFISCO
Ruth Penalva e Pascoal Teixeira ganham prêmios
O XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), realizado entre os dias 25 e 29 de novembro, em Foz do Iguaçu, reuniu mais de 1.200 pessoas entre servidores do Fisco de todo país, dirigentes, parlamentares e convidados. A delegação da Bahia foi uma das maiores com 44 representes.
O evento teve como principais objetivos deliberar sobre as eleições da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal (triênio 2014/2016) e de promover um plano de ação política, de organização, de mobilização e de desenvolvimento sindical dos Fiscos no Brasil.
Com o tema “A Administração Tributária: Instrumento de Promoção da Justiça Social”, o congresso visa à integração entre os Fiscos Estaduais e Distrital através de atividades técnicas, culturais e sociais.
Dia 27/11 (quarta-feira)
O destaque do dia ficou por conta do V Noite de Talentos da FENAFISCO. O Sindsefaz foi bicampeonato na categoria “Melhor Poesia”, conquistado pela auditora fiscal aposentada, Ruth Penalva e o colega Pascoal Teixeira Gama, ficou com o segundo lugar, na categoria “Voz e Violão”.
A programação foi composta pelos painéis: “Mídias Sociais e os Movimentos Populares”, com os palestrantes Vito Giannotti, Arthur Willian do NPC e Raissa Galvão do Movimento Ninja e “PEC 186: Administração Tributária do Estado para aperfeiçoar o Brasil”, ministrada pela Dra. Adriana Shier, especialista em LOAT, pelo Dr. José Augusto Delgado, ex Ministro do STJ e pelo professor doutor Vasco Branco Guimaraes.
O primeiro painel destacou a influência das tecnologias na construção de uma sociedade mais consciente, a experiência do grupo Mídia Ninja com seu jornalismo independente utilizando smartphones para produzir e divulgar reportagens sobre movimentos sociais e a utilização das mídias sociais para a organização social e o fortalecimento sindical.
Já o segundo painel debateu a PEC 186/2007, que visa estabelecer autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além de disciplinar suas carreiras específicas e os gastos públicos.
Dia 28/11 (quinta-feira)
No último dia do CONAFISCO (28), foram realizadas as apresentações do V Concurso de Monografias de Estudos Tributários e Corporativos, a Plenária Final do Congresso e a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da FENAFISCO.
O concurso de monografias tem o objetivo de incentivar pesquisas sobre os assuntos relacionados ao Fisco e promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos pertencentes à base de representação dos sindicatos filiados à FENAFISCO. Foram oito trabalhos apresentados de autores de diversos estados do país.
Bruno Gouvêa Bastos, do Mato Grosso ficou com o primeiro lugar com a monografia: A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada “Guerra Fiscal”. Veja aqui os demais trabalhos apresentados.
A Plenária Final deliberou, entre outros pontos, sobre a permanência da filiação da FENAFISCO à Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a participação ativa dos Fiscos estaduais e distrital junto aos parlamentares nas mobilizações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, referente à Lei Orgânica da Administração Tributária.
Foi deliberada, também, uma moção de apoio da FENAFISCO ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, conhecida como Lei da Mídia Democrática. “É muito importante que a FENAFISCO apoie esta Lei de iniciativa popular que oriente e incentive todos os sindicatos filiados à federação para recolher assinaturas para o abaixo assinado que visa democratizar os meios de comunicações, em nossas mobilizações, assembleias e reuniões”, declarou a diretora do Sindsefaz, Marlúcia Paixão.
A cerimônia de posse da nova diretoria da FENAFISCO e dos membros do Conselho Fiscal (triênio 2014/2016) foi realizada na noite do dia 28 e marcou o encerramento do XVI CONAFISCO
Sindsefaz
Consolidando Vitórias