Boletim Eletrônico n°. 919 – Salvador 26 de dezembro de 2013
Projeto de Lei do PDF está na
pauta de votação da ALBA
PL deve ser votado nesta semana
O Projeto de Lei 20.651/2013, que altera dispositivos da Lei 7.800/2001 (instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário – PDF), está na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e deve ser votado entre hoje (26) e amanhã (27).
Veja a publicação no Diário Oficial, publicado em 13 de dezembro de 2013.
O deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), da bancada de oposição, apresentou uma emenda para o projeto, contemplando também os fazendários que se encontram afastados para exercer cargos eletivos. A aprovação do PL vai depender das negociações entre os deputados da bancada governista e de oposição.
O Sindsefaz continua atento e acompanhando as sessões na ALBA. Em breve, maiores informações sobre a votação Projeto do PDF.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias