A Tarde Online – 03/02/2014
CNJ começa nesta segunda nova devassa no Judiciário baiano
Regina Bochicchio
O desembargador Eserval Rocha toma posse, nesta segunda-feira, 3, no Fórum Ruy Barbosa, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Participa da solenidade o ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, que conduzirá nova devassa na Justiça baiana.
A correição começa nesta segunda e se estende até a quarta, 5, quando a equipe do CNJ deve anunciar resultados.
Falcão foi o responsável pelo relatório de correição que afastou em novembro o então presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito.
Realizada em abril de 2013, a inspeção apurou irregularidades nos processos e pagamentos de precatórios e suposta omissão de Hirs e Telma Brito diante da situação.
O foco do CNJ, agora, serão as unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (cartórios). Entre os pontos levantados pelo CNJ na ocasião estão a ausência de realização de concurso público – o que contrariou outra determinação do órgão, anterior a essa visita.
Informação divulgada pelo CNJ diz que, “de acordo com a Portaria n. 21, a correição realizada em 2013 foi motivada por indícios de descumprimento de determinações anteriores da Corregedoria Nacional de Justiça, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon”.
Ineditismo
Devido ao afastamento de Mário Alberto Hirs, será a primeira vez em décadas que a posse para a presidência do TJ não será conduzida pelo presidente do Judiciário. Como Eserval Rocha é atual vice-presidente, a transição será feita pela 2ª vice-presidente, desembargadora Vera Lucia.
Avesso a conversas com a imprensa, desde que tomou posse como presidente interino logo após afastamento de Hirs, Eserval falará pela primeira vez com veículos de comunicação, ao lado do governador Wagner, logo após a sua posse.
Pouco antes da posse, às 8h30, o corregedor Francisco Falcão também dará entrevista à imprensa
Comentários de fontes que transitam no Tribunal de Justiça baiano dão conta que Eserval está “tranquilo” porque “arrumou a casa” às pressas, antes da chegada do CNJ.
Entre as ações está a republicação do edital para concurso público para delegatários de cartórios extrajudiciais (coisa que Mário Hirs iniciou) e publicação dos precatórios por ordem cronológica. Eserval também determinou o recálculo de precatórios com trânsito em julgado (quando não há mais espaços para recursos).
Auditoria
Outra medida foi a publicação do edital de licitação para contratar auditoria externa com finalidade de passar um pente fino na folha de pessoal do Judiciário baiano, conhecida pelos “supersalários” de servidores e magistrados.
A finalidade é identificar os gargalos da folha e supostas irregularidades. Isso ajudará a economia no orçamento, diz o TJ em nota. O tribunal deve investir até R$ 563 mil na contratação da auditoria, valor global previsto no edital.
Ao final da análise será apresentado relatório com recomendações de “controle para redução de gastos e eliminação das falhas porventura identificadas”.