Boletim Eletrônico n°. 934 – Salvador 11 de março de 2014
Conselho Sindical exige posição do
governo sobre pauta da categoria
Avançar nas conquistas resgatando as pendências do governo com os fazendários, assim podemos resumir as deliberações do Conselho Sindical, que ocorreu na manhã de hoje (11/03), na sede do Sindsefaz. O debate foi caloroso, com foco principal na ausência de respostas do governo quanto ao reajuste linear do funcionalismo público de 2014.
O Conselho analisou o atual momento político no Estado e na Sefaz, com destaque especial às preocupações quanto ao Fundo de Previdência dos servidores públicos. Todos os pontos de pauta que serão abordados na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, no dia 9 de abril, foram apreciados pelo Fórum.
Deliberações:
1. Indicar à assembleia, de 9 de abril, paralisação geral das atividades na Sefaz e a realização de manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), caso o governo não inicie uma efetiva negociação, sobre o reajuste linear (retroativo a janeiro de 2014), diante das entidades sindicais representativas dos servidores públicos. Indicou, ainda, que nenhum servidor do Estado deve receber um salário base abaixo do salário mínimo vigente no país e, por consequência, esse reajuste repercuta positivamente no cálculo das férias, 13º salário, entre outros direitos.
2. Sugeriu que uma nota seja feita para ser publicada em jornal de grande circulação, sites de notícias e rádios da Bahia destacando o posicionamento político do Sindsefaz sobre a ausência de negociação do reajuste linear pelo governo;
3. Cobrou negociação imediata do secretário da Fazenda quanto às reivindicações específicas de cada segmento da categoria;
4. Indicou que a assembleia aprovasse a realização de Seminário da categoria com os seguintes temas:
a) ADI 4233 – Trazendo os advogados do Sindsefaz na Ação;
b) Fundo de Previdência do Funcionalismo e a Lei de Responsabilidade Fiscal (limites) – Debater soluções para que os limites das Despesas de Pessoal sejam alterados, favorecendo os interesses da classe trabalhadora, em detrimento dos interesses dos credores nacionais ou internacionais;
c) Governo Estadual 2015/2018 – Debater as expectativas e a pauta dos fazendários para o novo governo que será estabelecido a partir de janeiro de 2015, após pleito eleitoral deste ano;
5. Indicou a necessidade da Diretoria do Sindsefaz realizar um calendário de visitas às unidades da Sefaz (capital e interior);
6. Sugeriu que a Diretoria do Sindicato recepcione as queixas e ocorrências dos fazendários sobre as péssimas condições de trabalho enfrentadas no cotidiano da Sefaz (Postos, Volantes, Inspetorias, Sedes) com o objetivo de entregar ao secretário da Fazenda, conforme solicitação do mesmo, para as devidas providências. O Sindsefaz receberá essas informações através do e-mail:
organizacao@sindsefaz.org.br, usando como assunto: CONDIÇÕES DE TRABALHO.
7. Ratificou a pauta de reivindicações para a AGE (09/04), indicada pela Diretoria do Sindsefaz:
1. Reajuste linear de 2014;
2. Promoções Fisco de 2013;
3. Investimentos para melhorar a arrecadação no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias;
4. Retroativo do teto constitucional;
5. Concessões de licenças prêmios;
6. Regulamentação da contribuição retroativa sobre o PDF incorporado;
7. Indenização de gestão fazendária;
8. Proposta do governo de antecipar recursos dos “Royalties” do petróleo para financiar a previdência estadual.
A Assembleia Geral da categoria será realizada no dia 9 de abril, às 8h, com local a ser definido, em breve.
Consolidando Vitórias