Bahia Notícias – 24/04/2014
Projeto que atende a reivindicações da PM deve
ser enviado à Assembleia nos próximos dias
por Juliana Almirante
O projeto de lei que trata de mudanças reivindicadas por policiais militares durante a greve da semana passada deverá ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a matéria é desenvolvida em parceria com a pasta de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria-Geral (PGE). A proposta, que irá à Casa com o nome de Lei da Organização Básica (LOD) da PM, tem como base o acordo que pôs fim à paralisação na última sexta-feira (18), firmado entre o governo estadual e a categoria. O líder da maioria na AL-BA, deputado Zé Neto (PT), avalia que alguns itens do compromisso ainda devem ser debatidos antes da apreciação. “Da minha parte, o que posso dizer é que alguns dos pontos que já foram ventilados serão passiveis de mudanças, como o Código de Ética; a redução da aposentadoria das PMs femininas, que precisa de lapidação para que não percam direitos; questões relacionadas à autonomia dos bombeiros e outros pontos que fazem parte de medidas que vão ser tomadas para modernização”, adiantou o parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com o petista, os deputados estão comprometidos a intermediar as conversas entre as entidades representativas e o Palácio de Ondina, caso ocorra algum “ruído”. “O diálogo foi um dos acertos que fizemos com os representantes das associações. Espero que seja extremamente positivo”, confiou. Com a prisão do vereador Marco Prisco (PSDB) na última sexta-feira (18), o movimento perdeu até então a principal liderança, mas segue representado, na Assembleia, pelo deputado Capitão Tadeu (PSB). O presidente da Associação dos Oficiais – Força Invicta, Edmilson Tavares, confirmou o compromisso de continuidade do diálogo para a construção do projeto, mas disse que, até agora, a categoria ainda não foi chamada para um novo debate. O pacto firmado entre as partes prevê aumento de gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET), rediscussão do Estatuto e do Plano de Carreira, revisão de processos administrativos e disciplinares referentes à greve de 2012 e a regulamentação estatutária de auxílios alimentação e funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.