Boletim Eletrônico n°. 964 – Salvador 27 de junho de 2014
Promoções do Fisco
Governo pede regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei que remaneja vagas
O governador Jaques Wagner encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, no último 26 de junho, o Projeto de Lei n° 20.877/2014 que remaneja a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de auditor fiscal e agente de tributos estaduais, cumprindo as formalidades necessárias às promoções do grupo Fisco, relativas ao ano de 2013.
Na mensagem, publicada no Diário Oficial de hoje (27), o governador também solicita que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência. Isto significa que, se houver acordo de lideranças, o Projeto de Lei poderá ser votado na próxima segunda-feira (30).
Nas negociações com o Sindsefaz, o governo assumiu o compromisso de sancionar a respectiva lei, antes do dia 05 de julho, data limite imposta pelas normas eleitorais.
