Sefaz Bahia – 19/11/2014
Sefaz lança canal para população verificar autenticidade do selo fiscal
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071, do WhatsApp (9990-0071), que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
Além das operações para fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre, iniciadas neste mês, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) adota outra medida importante para garantir a procedência do produto: um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. Para isso, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no ícone “SELO FISCAL – AUTENTICIDADE” e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como uma nova arma contra a sonegação fiscal no setor, além de ajudar no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida é também uma forma de garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada.
Operação identifica 20 estabelecimentos irregulares
Na primeira semana da operação especial para verificar o cumprimento da obrigatoriedade, a Sefaz-Ba identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três estabelecimentos que estavam vendendo o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo a penalidade é de R$ 90.
Nesta primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas, em 18 municípios baianos. Desse total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados. Essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. A operação terá continuidade durante este mês.
Características do selo fiscal
Para ter a garantia da origem do produto, o consumidor baiano deverá estar atento também às características do selo fiscal, que tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia; e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.
Para que se possa identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos.
em 18/11/14