10/02/15 – Bahia Econômica
Governo da Bahia vai ter limites de gastos determinado por decreto
Governo da Bahia vai ter limites de gastos determinado por decreto
Como forma de evitar os gastos excessivos, o Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 15.924, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária do exercício financeiro do ano de 2015.A publicação enumera as condições que deverão ser observadas pelos gestores dos órgãos públicos para a realização das despesas em itens como contratos de aquisição de bens, prestação de serviços, locação de imóveis, utilização dos veículos, realização de eventos, contratação de cursos e seminários e requisição de material, entre outros.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o decreto regulamenta e aprofunda medidas da reforma administrativa implementada pelo governo no período de transição, quando entrou em vigor a lei 13.204, de 12 de dezembro de 2014, que extinguiu e criou órgãos e cargos públicos, entre outras medidas, gerando uma economia de R$ 150 milhões já apurada nos primeiros dois meses de sua vigência.(Tb)