Boletim Eletrônico nº. 1072 – Salvador, 26 de junho de 2015
REGISTRO SINDICAL: SINDSEFAZ RECORRERÁ DA DECISÃO DO SECRETÁRIO
O secretário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Melo, decidiu arquivar a impugnação do Sindsefaz e deferir o Registro Sindical ao Sindicato dos Auditores da Fazenda do Estado da Bahia (IAF Sindical).
No despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, da última quinta-feira (25), o secretário do MTE justificou a medida como se fosse um simples cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento, nº 1000505-66.2015.4.01.3400. Omite, entretanto, que a ação principal (Mandado de Segurança) ainda não foi decidida pela Justiça.
O Sindsefaz pretende recorrer da decisão administrativa do secretário Manoel Messias, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, dentro dos respectivos prazos. Ou seja, a decisão do secretário não é definitiva, pois, além da ação judicial em tramitação, poderão ser adotadas outras medidas administrativas e judiciais.
O Sindicato também esclarece que, por princípio, ao longo de sua história, jamais cobrou contribuição sindical oficial, sempre se manteve com as contribuições voluntárias de seus filiados, deliberadas em assembleia da categoria. Entretanto, nas lutas sindicais e judiciais, sempre defendeu a representatividade e a legitimidade do Sindsefaz, inclusive como o destinatário da contribuição sindical oficial, até porquê esse tributo não é exclusivo do sindicato da categoria, mas compartilhado com a Federação, Confederação, Central Sindical e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias