Boletim Eletrônico nº. 1079 – Salvador, 09 de julho de 2015
Sindsefaz, Sefaz e PGE
Reunião conjunta definiu próximos passos
No final da tarde de ontem (8), aconteceu a reunião conjunta entre o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, e os diretores do Sindsefaz, Joaquim Amaral e Eliel Barbosa.
Em cumprimento ao acordo firmado na audiência do dia 01 de julho, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) submeteu determinados pontos da pauta de reivindicação dos fazendários à apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na perspectiva de encontrar soluções negociadas.
Na reunião, portanto, foram relatadas e debatidas as demandas relativas ao pagamento de diferenças salariais com a aplicação do teto constitucional, ao reexame da aplicação de critério que exige do servidor a permanência mínima de cinco anos na classe na qual se dará a aposentadoria e o pagamento de 50% de CET (Condições Especiais de Trabalho) aos servidores que exercem atividades internas em jornada de trabalho superior a seis horas diárias em cumprimento de decisão judicial definitiva.
O Secretário da Fazenda enfatizou a sua disposição em cumprir as decisões judiciais e tratar de maneira isonômica os servidores lotados na Sefaz, mas fez questão de renovar as suas preocupações com relação às finanças do Estado, em especial, quanto ao equilíbrio atuarial da previdência estadual.
O Procurador Geral do Estado solicitou a entrega dos documentos relativos às respectivas demandas, a fim de que sejam feitas as análises e as manifestações da PGE.
O Sindsefaz de imediato encaminhará os documentos solicitados pelo Procurador Geral do Estado e continuará buscando junto ao Secretário da Fazenda o atendimento de todos os pontos da pauta de reivindicação, de maneira concomitante à mobilização da categoria.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias