O Sindsefaz parabeniza o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, pelo apontamento ao governador, Rui Costa, de R$1,2 bilhão, em investimento no Estado nesse primeiro semestre. Essa possibilidade de ação de governo demonstra, em números, o esforço, o trabalho e a competência dos auditores fiscais, agentes de tributos, analistas, técnicos e auxiliares administrativos, além dos profissionais terceirizados e demais colaboradores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
Mesmo com esse bom resultado, os auditores fiscais e agentes de tributos correm o sério risco de terem os seus vencimentos reduzidos, num período em que os salários foram reajustados, de maneira parcelada, em percentuais aquém da inflação do ano de 2014 e a inflação do ano de 2015 já atinge 9%. Isso poderá ocorrer porque a meta de arrecadação, que é estabelecida no exercício anterior pela assessoria do secretário, foi superestimada.
Consequentemente, o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF), que é uma verba remuneratória vinculada a meta de arrecadação, sofrerá redução. Em determinada unidade fazendária, o atual desempenho da arrecadação indica que será alcançado apenas 85% da meta estabelecida. Mas, em média, o desempenho ficará em torno de 90% do que é arrecadado costumeiramente.
O Sindsefaz entende que Manoel Vitório, com toda a sua sensibilidade política e social, adeque a meta de arrecadação ao cenário real da economia e reavalie a decisão de sua equipe, já que há critérios técnicos suficientes para esta adequação.
É fato que a economia passa por um período turbulento, tanto por conta da conjuntura internacional, quanto pelas dificuldades internas. Desconhecer essa situação é primar pelo subjetivismo ou pelo empirismo. Caso não ocorra uma ação para mudar esse cenário, será a primeira vez, nos últimos oito anos, que o PDF não será pago integralmente ao fisco.
Desde o início do atual governo, o Sindicato vem alertando sobre a possibilidade de queda na arrecadação, porém, de maneira propositiva, vem indicando novas estratégias de fiscalização para superar os obstáculos.
O Sindsefaz relembra que, mesmo na crise do ano de 2009, tida como uma das maiores desde a crise econômica mundial de 1929, não faltou racionalidade aos gestores da Sefaz-Ba, para readequar a meta de arrecadação ao cenário econômico. Por isso, o Sindsefaz defende que o auditor fiscal e o agente de tributos não sejam prejudicados pelo desconhecimento do mercado e descolamento da realidade manifestada por quem estabelece as metas da Sefaz-Ba.
Consolidando Vitórias
