17/09/15 – Bahia Econômica
OPOSIÇÃO FAZ ACORDO E PROJETO DO ICMS PASSA NA AL-BA
Após acordo firmado entre as bancadas de governo e oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que adequa a legislação estadual às regras de divisão do ICMS arrecadado em operações de comércio eletrônico. Em abril deste ano, o Senado já havia aprovado a chamada PEC do Comércio Eletrônico, estabelecendo o compartilhamento do valor arrecadado do Imposto de Circulação de Mercadorias entre os estados de origem e destino.
A divisão valerá a partir do próximo ano. Atualmente, quando um consumidor pessoa física compra algo em uma loja virtual, por exemplo, todo o ICMS arrecadado na operação fica com o Estado de origem, ou seja, onde se localiza a loja. Pelas novas regras, em 2016 o Estado de destino ficará com 20% do valor e o de origem, com 80%. Estes percentuais serão gradualmente invertidos, de forma que, após cinco anos, 100% do imposto ficará com o Estado do consumidor.
O acordo entre as bancadas para a votação do texto só foi possível, porém, após o governo retirar um item do projeto, que nada tinha a ver com o comércio eletrônico. Um dos artigos modificava a legislação relativa ao ICMS, baixando a alíquota da gasolina de 28% para 26%, no entanto destinando 2% para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
A mudança sugerida gerou críticas da oposição, por ter como consequência a queda no valor do ICMS repassado aos municípios, que ficam com 25% do valor arrecadado pelo Estado. “Se o inciso da gasolina for retirado, nós votamos o projeto por acordo”, anunciou logo no começo da sessão o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição.
Na terça-feira, a liderança do governo já havia desistido de votar o projeto do ICMS, que estava na pauta, por enfrentar resistências dentro da própria base. Ao notar, um dia depois, que persistia a dificuldade do governo em conseguir a maioria, os opositores insistiram no discurso de que os prefeitos seriam prejudicados com a aprovação da matéria.(A Tarde)