SEFAZ Online – 17/112015
Concorrência Leal visitou 1,6 mil empresas e tornou 117 inaptas
Ao todo 1.647 empresas visitadas, das quais 117 tornadas inaptas por endereço não localizado e 126 intimadas para atualização cadastral, e 40 máquinas de cartão de crédito e débito recolhidas por não se encontrarem vinculadas aos estabelecimentos fiscalizados: este é o balanço dos primeiros dez dias da Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que até o final do ano irá combater a sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias em 26 municípios baianos.
Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes ao longo de dois meses, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
Durante a fiscalização, as equipes da Sefaz-Ba verificam o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tem como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, o que permite agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade. Também está sendo feito o acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, além da checagem da vinculação do POS.
Municípios
Na Região Metropolitana de Salvador, serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim.
Por fim, nas regiões Sul e Oeste, constam na pauta outros três mil contribuintes, também distribuídos em 10 municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.
Trabalho preventivo
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadação direta, e sim o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente da concorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, explica.
A operação Concorrência Leal é realizada pela Sefaz-Ba por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).