30/11/15 – Bahia Econômica
GOVERNO PUBLICA DECRETO SOBRE CORTES NO ORÇAMENTO
O governo publicou o decreto com a descrição do Orçamento da União para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. A medida está no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30).
Na sexta-feira (27), o governo informou que a presidente Dilma Rousseff editaria esse decreto para contingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União – o terceiro corte no ano. No entanto, o Ministério do Planejamento não confirmou se o valor foi mantido no decreto publicado nesta segunda-feira. O detalhamento deverá ser divulgado ao longo do dia, por meio de nota.
O relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, já alertava para o risco de “graves consequências para a sociedade”, como a interrupção de serviços públicos, em caso de um novo contingenciamento, e que um corte de R$ 10 bilhões significaria o bloqueio praticamente total de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) da máquina pública.
Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor. Até outubro, as contas apresentaram um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro. (G1)