Bandeira defendida pelo presidente Lula e pelo movimento sindical, redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salários, foi aprovada por ampla maioria. Pressionados pela popularidade da proposta e pelo calendário eleitoral, adversários do governo mudaram de posição
O Senado Federal aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A medida reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, representando uma das mais importantes conquistas recentes dos trabalhadores brasileiros.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação representa uma vitória da mobilização dos trabalhadores, do movimento sindical e do governo do presidente Lula, que incorporou o fim da escala 6×1 entre suas principais bandeiras políticas e trabalhistas.
Mais do que uma alteração na legislação, a medida representa o reconhecimento de que o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e à qualidade de vida, sem precisar sacrificar sua remuneração.
Oposição recua
A votação também expôs as contradições da oposição ao governo Lula. Parlamentares ligados ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) resistiram à proposta, tentaram dificultar sua tramitação e defenderam alternativas que admitiam a redução da jornada acompanhada de diminuição proporcional dos salários.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais aliados de Flávio Bolsonaro, esteve entre os opositores à proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Parlamentares da oposição também questionaram os impactos econômicos da medida e procuraram adiar sua votação.
Chegaram inclusive a apresentar proposta para implantar o pagamento por hora trabalhada, uma proposição perversa, que deixa o trabalhador sem descanso semanal remunerado, sem 13º salário, sem férias.
Entretanto, diante da ampla aprovação popular ao fim da escala 6×1 e da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, a oposição mudou de posição. O próprio Flávio Bolsonaro, que vinha criticando a iniciativa e defendendo um modelo de pagamento por hora trabalhada, anunciou apoio à PEC e votou favoravelmente.
A mudança ocorreu em um cenário de forte pressão política. Pesquisa Datafolha apontou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Votar contra uma proposta com tamanha aceitação poderia representar um elevado custo eleitoral para a candidatura oposicionista. Assim, parlamentares que resistiam à mudança terminaram apoiando uma bandeira defendida pelo governo Lula.
O episódio evidencia a força da mobilização social e demonstra que a pressão dos trabalhadores pode alterar posições políticas no Congresso Nacional.
O que muda
A nova regra estabelece uma transição gradual para permitir a adaptação das empresas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanece o período de preparação para as novas regras. Em seguida, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após o período de transição previsto na PEC, a jornada chegará a 40 horas semanais.
A redução não poderá provocar diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias. O texto também preserva a negociação coletiva para disciplinar situações específicas, respeitando as garantias constitucionais.
A mudança deve beneficiar milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que atualmente trabalham seis dias por semana e dispõem de apenas um dia para descansar, cuidar da família e resolver suas necessidades pessoais.
Não caiu do céu
O fim da escala 6×1 é resultado de uma mobilização que ganhou força em todo o país, com participação de trabalhadores, organizações sindicais, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a redução da jornada. A proposta aprovada tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu impulso político decisivo do governo Lula, que colocou a redução da jornada sem diminuição salarial no centro do debate nacional, inclusive enviando uma PEC ao Congresso no início de 2026.
A experiência demonstra que os avanços sociais não acontecem por concessão espontânea dos setores econômicos ou políticos. São resultados da organização, da pressão popular e da atuação das forças comprometidas com os direitos dos trabalhadores.
Para o Sindsefaz, a aprovação reforça uma convicção histórica do movimento sindical: o desenvolvimento econômico precisa estar associado à valorização do trabalho, à distribuição dos ganhos de produtividade e à melhoria das condições de vida da população.
A conquista das duas folgas semanais demonstra que é possível avançar nos direitos trabalhistas quando existe mobilização social e vontade política. E deixa uma lição importante para os trabalhadores, que precisam permanecer organizados para conquistar novos direitos e impedir retrocessos.
Salvador, 15 de Outubro de 2026 | Boletim 3490