01/12/15 – Bahia Econômica
DEPUTADOS APRECIAM HOJE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) deve apreciar hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), referente a 2016. Para o próximo ano, o governo do Estado prevê um aumento de 6,5% no orçamento e arrecadação total de R$ 42,6 bilhões. Na previsão de despesas por área de atuação e função, R$ 26,3 bilhões serão destinados a área social, valor 5,7% superior aos R$ 24,9 bilhões previstos para este ano. Os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Na área social, o maior volume de recursos irá para a Saúde – R$ 6,5 bilhões. A Previdência Social vem logo depois com R$ 6,1 bilhões. Educação são R$ 5 bilhões previstos, e Segurança Pública, R$ 4,3 bilhões. Em todas as quatro áreas houve incremento em relação ao orçamento em vigor. Com relação aos programas do Governo, os que devem ter investimentos ampliados e mais significativos são: “Saúde Para Todos” (+ 9,4%), “Pacto pela Vida” (+9,9%), Educar para Transformar (+9,9%) e Infraestrutura para o Desenvolvimento (4,6%). Além da LOA, os deputados devem começar a discutir projetos enviados pelo Executivo que dizem respeito aos servidores públicos do Estado. A bancada da Oposição se manifestou ontem e criticou as propostas.
Segundo os opositores, os projetos retiram benefícios dos servidores públicos estaduais. Para os contrários na Casa de Leis, dois projetos que passaram a tramitar na Casa trazem prejuízos ao funcionalismo público. O governo do Estado enviou ao parlamento baiano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que pretende isentar as horas extras pagas aos servidores públicos do cálculo do Planserv, e um projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Público e dos Policiais Militares.(TB)