Boletim Eletrônico nº. 1311 – Salvador, 09 de junho de 2016
Edital confirma 21 fazendários incluídos nos acordos de precatórios
No dia 31 de maio, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia publicou Edital com a lista final dos processos que foram homologados e serão incluídos no acordo do ano de 2015, para percepção do precatório judicial com deságio de 40%.
Após verificar a lista, confirmamos que 21 fazendários, cujos processos foram acompanhados pelo Sindsefaz, tiveram sua proposta de acordo homologada, estando, portanto, incluídos na lista e fazendo jus ao seu direito em um prazo de 60 dias, ou seja, no mês de agosto. Veja a lista abaixo.
Para conferir os detalhes do edital, o Setor Jurídico do Sindicato foi até o Núcleo e obteve algumas informações adicionais. A primeira é que o valor que está inscrito na lista divulgada já está sem os honorários advocatícios, uma vez que o precatório foi feito considerando a sistemática anterior do Tribunal de Justiça, que separava o que cabia à parte do que cabia ao advogado. Em abril de 2014, decreto do TJ-BA mudou esta sistemática e passou a formar o precatório com os valores juntos. Mas, importante, sobre o valor que cabe a cada um dos 21 colegas ainda incidirá Imposto de Renda e Funprev.
A segunda informação do Núcleo é que o pagamento será feito através de Alvará (Ordem do TJ para pagamento pelo Banco do Brasil) em nome do beneficiário, que deve ir à agência fazer o saque. A Juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, solicitou ao BB que outras unidades da instituição sejam disponibilizadas, uma vez que, hoje, só a agência do Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora) paga estes alvarás.
Por fim, para facilitar a vida dos 21 fazendários beneficiados, a Juiza Maria Verônica autorizou que todos os alvarás sejam enviados ao Sindsefaz, para que os colegas possam retirá-los no nosso setor jurídico, evitando os trâmites burocráticos existentes no Tribunal de Justiça para retirada deste tipo de documento. Com isso, após o prazo de 60 dias, os colegas já poderão procurar o Sindicato.
Histórico
Historiando um pouco a questão, o Sindsefaz entregou um total de 106 acordos de precatórios para homologação pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), após o Estado impugnar os cálculos entregues pelo Sindicato ao Tribunal de Justiça da Bahia.
A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, determinou que o cálculo deveria ser atualizado pelo Núcleo utilizando a Taxa Referencial de juros (TR) do período de 29/06/2009 a 25/03/2015. Não houve tempo hábil para os cálculos de todos os 106 processos serem refeitos e o Estado se posicionar. Os que não entraram neste acordo de 2015 o Sindicato vai reencaminhar para pagamento neste ano de 2016.
Lista dos fazendários incluídos
Adriano e Queiroz Alves
Cristina Almeida Veiga
Elaine Rocha Monteiro
Gilberto Borges Castello Junior
Gilmar da França Vieira
Jeanette Oliveira Santos Soares
João Nunes de Moura
Laércio Luiz de Macedo Campos
Luiz Henrique Silveira Souza
Luiz José Bazeth Silva
Manoel Messias de Castro Dourado
Maria de Fátima Nascimento
Maria Francisca dos Santos Souza
Neilton Ribeiro Bidu
Paulo Eça Farias
Rilde Maria Soares de Sá Teles
Robério Pereira da Silva
Sonia Maria Afonso Lima
Sonia Maria Dias
Verena Célia de Oliveira Palmeira
Yvanise Almeida Veiga
Sindsefaz,
Avançar na Luta