PDDU vai a votação com pouca discussão entre os vereadores do impacto na cidade
Após ser aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o parecer do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) deve ser votado hoje no plenário da Câmara de Salvador, com muita discussão sobre sua tramitação e pouquíssima discussão sobre os principais pontos do projeto e seus efeitos na cidade.
Na verdade, nem a população e tampouco os vereadores são capazes de listar de cabeça as principais medidas do plano e seu impacto sobre a cidade. Se aprovado por 22 dos 43 votos a proposta do relator vira lei, e essa maioria simples deve ser alcançada facilmente pela bancada do governo.
Na reunião em que foi aprovado o parecer teve de tudo. O relator, vereador Leo Prates, ficou emocionado ao relatar o desafio de tocar a frente o projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou a tramitação do projeto e o vereador Silvio Humberto (PSB) disse que o parecer apresenta problemas conceituais em relação a raça e etnia. Mas não houve nenhum comentário ou discussão sobre o mérito do projeto.
Questões fundamentais abordadas nas audiência públicas não mobilizaram os vereadores, embora o projeto vá mexer em vários aspectos do ordenamento urbano e econômico da cidade.
Uma dessa questões refere-se às áreas verdes, que alguns ambientalistas sugerem poderá ter uma possível redução de três mil hectares com o novo plano, com a redução das zonas de preservação, mas a Prefeitura desautoriza a informação afirmando que serão criados de 16 novos parques e ampliadas as áreas verdes.
Outro ponto pouco discutido pelos vereadores foi a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua demarcação, especialmente em regiões passíveis de maior valorização imobiliária, bem como o incentivo à construção civil residencial, privilegiando os programas de adensamento dos novos corredores de transportes de massa, com prédios de uso misto e fachada ativa.
Os programas de construção de habitação de interesse social (HIS) e o estímulo ao desenvolvimento e a especialização do comércio de rua nos vários bairros da cidade, bem como a criação zonas econômicas especiais voltadas para o desenvolvimento de novos setores e centralidades especificas, que terão enorme impacto da cidade, tiveram pouca atenção dos vereadores.
A falta de maior aprofundamento por parte dos vereadores na discussão do mérito do projeto foi tanta que a vereadora oposicionista Aladilce Souza disse que votava contra o parecer por conta da tramitação do PDDU avisando que preferia não entrar no mérito do projeto. E os vereadores sequer apreciaram o impacto que o PDDU terá no orçamento municipal.