Boletim Eletrônico nº. 1316 – Salvador, 20 de junho de 2016
Em audiência com secretário, Sindicato reafirma pleitos à Sefaz
Na última sexta (17), a diretoria do Sindsefaz se reuniu com o secretário Manoel Vitório, na primeira reunião com o Gabinete neste ano de 2016. Além de Vitório, esteve presente no encontro o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Santos Souza, além do chefe de gabinete, Adriano Chagas, que participou da primeira parte da reunião.
Pelo Sindicato estiveram presentes os diretores Claudio Meirelles, Joaquim Amaral, Reginato Pereira, Edmilson Blohem, Wadja Barboza, Genildo Viana, Marlúcia Paixão, Davi Marcos, Luiz Mendonça, Marilícia Albuquerque, Ubirajara Lima, Jorge Claudemiro e Carlos Meirelles.
Como foi um encontro de retomada de conversas sobre a situação da Secretaria, o Sindsefaz atualizou as demandas dos fazendários e apresentou as questões mais urgentes, que precisam ser resolvidas pela Sefaz. Na lista, as ações judiciais já transitadas em julgado e ainda não cumpridas pelo governo, como a questão do Imposto de Renda sobre as férias e a CET, as condições de trabalho, a carência de ferramentas tecnológicas para agilizar a fiscalização, as dificuldades vividas pelo segmento técnico administrativo, a disponibilidade sindical dos auditores dirigentes do Sindicato, entre outros pontos. 
Finanças do Estado
O secretário fez uma explanação sobre as dificuldades de caixa do Estado, relatou que como já se alcançou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há limitações de atendimento de alguns pleitos que vêm sendo apresentados pela entidade, mas que há boa vontade por parte do governo e da Sefaz em debater as pautas dos fazendários. Citou as questões judiciais, que segundo ele devem ser resolvidas, uma vez que não cabem mais questionamentos. Ele considerou justos os pleitos do segmento técnico administrativo. No debate sobre o tema o Sindicato propôs envolver a Secretaria da Administração para, o mais rapidamente possível, encontrarmos algum caminho que amenize a defasagem salarial do segmento técnico administrativo.
Ferramentas Tecnológicas
Manoel Vitório informou na reunião que já há um grupo trabalhando no desenvolvimento de uma ferramenta para a fiscalização, que atenderá as necessidades de todos os segmentos da Sefaz. Alertado sobre as especificidades de alguns setores, como, por exemplo, o Simples Nacional, ele convidou Wadja Barboza, para participar da discussão sobre o sistema com os técnicos responsáveis.
Postos Fiscais
No que diz respeito aos postos fiscais, que o Sindsefaz vem cobrando melhorias e criticando o sucateamento, o secretário informou que há um cronograma de reformas em andamento. Informou que o Benito Gama (Conquista) será reinaugurado nos próximos dias e o Bahia-Goiás, segundo informação da empresa responsável pela obra, será entregue até 31 de julho.
Foi lembrado que o PF de Bendegó, que garantia a fiscalização na fronteira com Ibó (Pernambuco), foi desativado há dois anos, deixando um importante corredor de mercadorias livre para entrada de produtos no estado sem nota fiscal, com queixas de comerciantes e prefeitos da região de Euclides da Cunha com a concorrência desleal de contumazes sonegadores. O secretário demonstrou não ter informação sobre esta questão e ficou de verificar, afirmando ser interesse do Gabinete garantir que todas as fronteiras do Estado estejam assistidas pela fiscalização rigorosa, pois, segundo suas próprias palavras, em momentos como o atual não se pode abrir mão de qualquer centavo na arrecadação.
Concurso
O Sindicato tocou no assunto do concurso público, uma vez que muitos colegas estão com tempo vencido para a aposentadoria, lembrando que foi previsto pelo Cope (Conselho de Políticas de Recursos Humanos) a abertura de vagas apenas para Auditor Fiscal. O Sindsefaz lembrou que o último concurso para Agente de Tributos foi em 1986, portanto há 30 anos. O Sindicato ressaltou que caso não sejam concursados novos ATEs, em um prazo curto a paridade salarial entre ativos e aposentados estará comprometida, uma vez que não teremos parâmetros na ativa como referencial. O secretário ficou de verificar junto ao Cope a possibilidade de rever a indicação para o concurso, uma vez que ele tem percebido um grande número de pedidos de aposentadorias na Secretaria, desfalcando o quadro da Secretaria.
Disponibilidade sindical
O Sindicato cobrou do secretário a resolução do problema da disponibilidade sindical dos dois colegas auditores que são diretores do Sindicato, que continuam sem a liberação, lembrando que não cabe à Sefaz decidir sobre questões que dizem respeito à esfera sindical, considerando inexplicável a negativa das liberações dos dirigentes do Sindsefaz, que é o representante legal da categoria, reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Manoel Vitório ficou de verificar a questão junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e responder à entidade.
Diante das várias demandas apresentadas e como são questões a serem resolvidas em instâncias diferentes (Gabinete, Saeb, Tecnologia etc) o Sindsefaz vai monitorar o encaminhamento das mesmas. Como o próprio secretário fez questão de frisar, de que é preciso continuar conversando, a entidade estará em contato permanente, visando encontrar as soluções para os pontos apresentados.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
